De acordo com o relatório, quatro em cada cinco países do mundo não têm leis que protejam os jovens lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo do bullying e apenas seis Estados membros da ONU adoptaram legislação nesse sentido.

De acordo com a ILGA World, uma organização internacional que reúne mais de 2.000 associações de 170 países em defesa dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo, Portugal é um desses seis Estados, juntamente com Andorra, Finlândia, Grécia, Holanda e Espanha.

Relativamente a Portugal, a organização lembra que o país tem dois artigos no seu Estatuto do Aluno e Ética Escolar que "proíbem a discriminação com base na orientação sexual em ambientes educativos e estabelecem o dever e o direito de todos os alunos tratarem os outros e serem tratados com respeito e de forma adequada, sem violência".

Os mesmos artigos também proíbem a "discriminação com base na identidade de género em ambientes educativos".

A organização lembra que a Lei da Autodeterminação da Identidade e Expressão de Género "estabelece o dever de as autoridades públicas de educação adoptarem e implementarem [nas escolas] medidas de combate à discriminação, violência e exclusão" com base na identidade e expressão de género nas escolas, bem como devido às caraterísticas sexuais.

Segundo a ILGA World, 40 Estados membros da ONU têm leis nacionais em que pelo menos um dos motivos de bullying (orientação sexual, identidade de género, expressão de género e caraterísticas sexuais) é mencionado.

"Destes [40], 38 [têm legislação contra o bullying] sobre orientação sexual, 30 sobre identidade de género, 13 sobre expressão de género e 14 sobre caraterísticas sexuais", refere o relatório.

"A maioria das jurisdições utiliza leis de educação ou de igualdade de tratamento e baseia-se muitas vezes em abordagens pedagógicas para educar os agressores e proporcionar reparação às vítimas no sistema escolar, em vez de recorrer a sanções penais", critica a ILGA World.

A ILGA World salienta ainda que existem 10 países onde a proteção não é igual em todos os sectores, nomeadamente Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Itália, México, Coreia do Sul, Reino Unido e Estados Unidos.

Diz ainda que na Hungria e na Bulgária, "não é claro se as protecções legais ainda estão em vigor, quer porque existem contradições entre as diferentes legislações, quer porque a jurisprudência conduziu a uma situação de incerteza jurídica".