“Deve-se notar que, inquestionavelmente, todos os assuntos relacionados aos funcionários da AIMA têm um impacto direto no atendimento, recepção e integração de cidadãos estrangeiros que nos procuram”, disse o STM, em um comunicado.

O sindicato destacou que “a maioria dos funcionários recrutados não consolida seu papel” e acaba solicitando transferências para outros órgãos, considerando que as competições “acabam sendo irrelevantes”.

“Em 9 de dezembro de 2024, uma lista com um número de 594 funcionários foi distribuída. Quando o SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] foi encerrado, havia 700 oficiais de documentos. Agora, a AIMA é o resultado da fusão de duas instituições com responsabilidades diferentes, então a redução de pessoal é óbvia

”.

A reação do STM ocorre depois de, na última quarta-feira, o presidente da AIMA ter explicado no parlamento que o quadro atual do órgão era de 674 funcionários, 2% a mais do que em outubro de 2023, quando a instituição foi criada, após a extinção do SEF e do Alto Comissário para as Migrações.

Na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Pedro Portugal Gaspar explicou que o aumento significa que a instituição “resistiu à pressão da mobilidade” e das reformas, lembrando que as notícias davam conta da saída de muitos funcionários da organização.

Em relação aos 2% citados pela AIMA, o STM destacou que “todos os dias” é confrontado “com pedidos de mobilidade para outras instituições”.

“Apostar em contratos de prazo fixo significa não entender o fenômeno ou ter uma visão para o futuro”, ressaltou, referindo-se ao fato de que “o fenômeno migratório veio para ficar e os diferentes movimentos geopolíticos combinados com as mudanças climáticas e econômicas servem apenas para fortalecer o fenômeno”.

Denunciando “uma estrutura sem propósito, orientação ou futuro”, o sindicato também lamentou o abandono dos funcionários nas regiões autónomas, “cujo subsídio de insularidade foi retirado, relegando-os a um nível de indigência na Função Pública”.

Sobre a lei orgânica, o STM considerou que a legislação é “muito pesada, fragmentada e fragmentada, sem uma linha objetiva e orientadora, criando uma estrutura altamente estratificada com baixo nível de operabilidade”.

“Isso resulta em completa desordem em termos de procedimentos, organização e planejamento”, destacou.

O sindicato afirmou que a AIMA, “gradualmente, está se tornando apenas um órgão de serviços sem nenhuma preocupação com políticas ou estratégias de migração, muito menos com a integração”.

“O STM está muito preocupado com o fim da missão de recuperação de pendências, uma vez que todo o pessoal da AIMA foi alocado para essa tarefa, ao contrário do planejado, tememos que em junho tenhamos novamente um número muito alto de pendências em outras áreas”, acrescentou.