Citada em comunicado, a autarca de Tavira, Ana Paula Martins, felicitou o município por ter seguido rigorosamente a Lei de Enquadramento do Clima, tendo conseguido alcançar o objetivo desejado: “a participação ativa da comunidade, que trabalhou connosco nas sessões participativas, bem como nos 'grupos focais', desenhados com pessoas que normalmente não são consultadas sobre esses assuntos”.

O documento com a proposta do PMAC foi apresentado em fevereiro e esteve em consulta pública até abril, coletando sugestões que ajudaram a consolidar um plano, composto por 16 medidas e 85 ações prioritárias, “totalmente alinhado” com a Lei-Marco do Clima e com os compromissos nacionais e internacionais em questões ambientais, conforme consta na nota do município.

De acordo com o Conselho de Tavira, em conjunto com a aprovação do PMAC, também foi criado o Conselho Municipal de Cidadania e Ação Climática (CMCAC), o primeiro órgão com essa designação em Portugal.

“Este conselho pretende ser um espaço aberto para participação, diálogo e monitoramento das políticas climáticas municipais, incentivando a participação ativa de todos os cidadãos interessados”, diz a nota.

De acordo com Ana Paula Martins, com estas medidas, o município de Tavira “reforça o seu compromisso com a ação climática, a sustentabilidade e uma governança mais participativa e mais próxima das pessoas”.

A Câmara Municipal de Tavira afirma ainda que o Plano Municipal de Ação Climática é um documento, considerado “estratégico”, que define as medidas e ações que um município implementará para combater as alterações climáticas e seus efeitos.

O plano inclui ações de mitigação, redução das emissões de gases de efeito estufa e adaptação, para tornar o território mais resiliente aos impactos das mudanças climáticas.