O projeto, que já havia sido anunciado pela Ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, deverá começar no final da temporada de verão e será financiado pelo Fundo Europeu de Coesão e pelo Fundo Nacional Ambiental, no valor de 14,2 milhões de euros, afirmou o governo na resolução publicada e assinada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, datada de 24 de julho.

Em causa está o projeto de restauração de areia ao longo de um trecho de 6,6 quilômetros de costa entre Quarteira e Garrão, no distrito de Faro, no “âmbito da gestão integrada da zona costeira” no Algarve. Os objetivos estratégicos deste projeto são “prevenir ou reduzir os efeitos dos riscos naturais, particularmente aqueles resultantes das mudanças climáticas”, e implementar “investimentos nas áreas costeiras mais vulneráveis ao risco”.

A candidatura ao Fundo de Coesão foi apresentada no âmbito do Programa Temático de Ação Climática e Sustentabilidade (PACS), que permite ações para proteger a costa e prevê “uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%, sendo a contribuição nacional suportada pela APA”, disse.

A APA propôs a contratação e execução de um projeto para reabastecer artificialmente o trecho costeiro entre Quarteira e Garrão para “combater o recuo” da areia nesta área, que, segundo o governo, tem visto “aumento da erosão associada à construção de projetos marítimos”.

“O projeto de Alimentação Artificial no trecho costeiro de Quarteira-Garrão visa saturar artificialmente a capacidade de transporte de ondas, mitigando a erosão das falésias arenosas ao dragar sedimentos da área de empréstimo offshore e, posteriormente, repeli-los para a praia emergente ao longo de uma orla marítima de 6,6 km”, declarou o governo na resolução.

Este projeto também faz parte de um conjunto de ações propostas pelo Plano de Desenvolvimento Costeiro (POOC) de Vilamoura-Vila Real de Santo António.

“Como parte da candidatura apresentada para o projeto acima mencionado, foi obtido financiamento do Fundo de Coesão no valor de €10.841.087,15, e foi considerado financiamento nacional, a ser implementado pela APA, IP, e apoiado pelo Fundo Ambiental, no valor de €3.426.974,35, valores que incluem o imposto sobre valor agregado à taxa legal atual”, afirmou o governo.

Uma vez que este projeto só estará concluído em 2026 e dará origem a “encargos orçamentais em um ano fiscal diferente daquele em que é concluído e o respectivo procedimento é iniciado”, explicou o governo, autorizando a despesa e assumindo custos plurianuais através de uma resolução do Conselho de Ministros.

A APA está, portanto, autorizada a “incorrer nas despesas e assumir os custos plurianuais correspondentes, incluindo aqueles decorrentes de avaliações de preços, relacionados ao projeto de abastecimento artificial de água para o trecho Quarteira-Garrão”.

Essa autorização será de “até um valor total de €11.600.050,00, ao qual o imposto sobre valor agregado (IVA) será adicionado à alíquota legal atual, totalizando €14.268.061,50”, afirmou.

A “contrapartida nacional, do montante previsto no parágrafo anterior, a ser feita pela APA, IP, no valor máximo de 3.426.974,35€, será financiada por recursos a serem transferidos do Fundo Ambiental”, concluiu o Governo.