Num alerta enviado à comunidade portuguesa residente nos Estados Unidos, a Portuguese-American Leadership Council (PALCUS) apelou à ação, exortando "membros e amigos" da comunidade luso-americana a contactarem os senadores e representantes no Congresso e a manifestarem a sua rejeição a este projeto de lei.

"Estamos a escrever para chamar urgentemente a atenção para um projeto de lei recentemente introduzido no Senado que, se aprovado, afectará significativa e adversamente milhares de luso-americanos e outros cidadãos com dupla nacionalidade nos Estados Unidos", indicou a PALCUS, a única organização que representa portugueses e luso-descendentes a nível nacional nos Estados Unidos.

Em causa está uma proposta de lei do Senado intitulada "Exclusive Citizenship Act of 2025", que proibiria qualquer pessoa de ter simultaneamente a cidadania norte-americana e a cidadania de outro país.

A proposta é da autoria do senador Bernie Moreno, republicano do Ohio, que nasceu na Colômbia mas renunciou à sua cidadania colombiana.

De acordo com o projeto de lei, os indivíduos atualmente com dupla nacionalidade seriam obrigados a escolher entre a nacionalidade americana e a nacionalidade estrangeira no prazo de um ano.

O não cumprimento deste requisito seria considerado uma renúncia voluntária à cidadania americana.

Além disso, qualquer pessoa que obtenha outra nacionalidade após a entrada em vigor da lei perderá automaticamente a sua nacionalidade americana.

Esta não é a primeira vez que um legislador tenta revogar as leis de dupla cidadania no país, com especialistas prevendo que barreiras constitucionais e administrativas impedirão que a proposta se torne realidade.

A legislação atual permite que os americanos tenham mais do que uma nacionalidade sem exigir que a pessoa escolha uma lealdade em detrimento da outra. "Se aprovada, esta legislação alteraria drasticamente a política americana de longa data, que atualmente permite a dupla cidadania na maioria das circunstâncias. Iria impor uma pressão significativa sobre as famílias, as empresas, as organizações culturais e todos aqueles que mantêm fortes laços com o seu património e país de origem", alertou a PALCUS.

Efeito negativo

"Muitos membros da nossa comunidade luso-americana - incluindo vários membros da PALCUS - seriam direta e negativamente afectados", sublinhou a organização.

O projeto de lei proposto obrigaria os luso-americanos a renunciar a "parte da sua identidade, e muitos seriam forçados a uma escolha impossível", argumentou ainda.

Atualmente, a PALCUS está a acompanhar de perto esta proposta a nível federal e está a preparar-se para se envolver com legisladores, organizações parceiras e líderes comunitários para garantir que as vozes luso-americanas sejam ouvidas ao longo do processo.

Observando que os legisladores respondem quando os seus constituintes expressam as suas opiniões em grande número, a PALCUS instou a comunidade portuguesa nos EUA a contactar os senadores e congressistas eleitos pelos seus respectivos círculos eleitorais, a expressar a sua oposição ao projeto de lei em questão e a encorajá-los a votar contra o mesmo.

Frank Ferreira, conselheiro das comunidades portuguesas para o círculo eleitoral de Washington, foi também uma das vozes luso-americanas que rejeitou publicamente este projeto de lei e pediu ao governo português que se opusesse a ele junto da administração de Donald Trump.

Oposição

"Como luso-americano orgulhoso, oponho-me veementemente ao 'Ato de Cidadania Exclusiva de 2025'. O argumento do patrocinador de que 'ter dupla cidadania cria conflitos de interesse e lealdades divididas' é, na melhor das hipóteses, errado e, na pior, insultuoso e inconstitucional", defendeu Frank Ferreira num comunicado enviado à Lusa.

"Esta legislação é divisiva, um ataque às relações bilaterais entre Portugal e os Estados Unidos, e uma violação flagrante dos direitos constitucionais definidos na lei norte-americana - que também se aplicam aos luso-americanos", acrescentou.

Esta nova proposta poderá afetar diretamente a primeira-dama americana, Melania Trump, e o filho mais novo do presidente, Barron Trump, ambos com nacionalidade americana e eslovena.