Se o pacote tributário do governo for aprovado no Parlamento, os proprietários que têm casas para alugar por até €2.300 por mês terão uma redução fiscal significativa. Isso porque o projeto de lei prevê que a alíquota do imposto de renda caia dos atuais 25% para 10%. E essa redução se aplica a todos os contratos de aluguel, novos e existentes.

O esclarecimento foi dado por Miguel Pinto Luz, ministro da Infraestrutura e Habitação, durante a conferência CNN Summit, afirmando que a redução do imposto de renda para 10% se aplica a “todos os contratos, incluindo os atuais, desde que cobrem aluguéis abaixo de €2.300".

Isso significa que a redução do imposto de renda de 25% para 10% sobre a renda de aluguel de contratos de locação residencial se aplica a todos os contratos, novos e existentes, desde que os aluguéis sejam de até €2.300 e os ganhos tenham sido obtidos entre 2026 e o final de 2029.

Se o locador for uma empresa e estiver sujeito ao imposto de renda corporativo (IRPJ), também há uma redução na carga tributária, com o imposto incidindo sobre 50% dos ganhos. Em outras palavras, as empresas que alugam propriedades a preços moderados terão metade de sua renda isenta desse imposto

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Mas esse pacote tributário vai ainda mais longe. Proprietários que cobram rendas 20% abaixo da mediana do respetivo município “terão 0% de imposto de renda”, garantiu Miguel Pinto Luz

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Note que esta isenção total se aplica através do Regime Simplificado de Habitação Acessível (RSAA), que isenta de IRS e IRC contratos que tenham limites de aluguel até "80% dos valores medianos de aluguel por m2 em cada município” e cujo prazo mínimo é de três anos ou, “no caso de residência temporária, três meses”, diz a proposta de lei, que ainda precisa ser votada no Parlamento.