O executivo aprovou por unanimidade submeter à Assembleia Municipal uma proposta do vice-presidente, Gonçalo Reis (PSD), para acrescentar uma adenda ao acordo sobre “transporte público gratuito” para “jovens e idosos com mais de 65 anos, com domicílio fiscal em Lisboa”.

De acordo com o prefeito, Carlos Moedas (PSD), citado em comunicado, “Lisboa é uma das poucas cidades da Europa que tem transporte público gratuito” e a medida visa “dar um sinal muito claro” do compromisso de “descarbonizar a cidade, a transição climática, a qualidade do ar e reduzir o tráfego de veículos”.

“Essa é uma proposta muito importante, que já resultou em um aumento significativo no uso do transporte público em nossa cidade, tanto por jovens quanto por idosos”, acrescentou.

O município decidiu em 2022, durante o primeiro mandato de Carlos Moedas, em coordenação com o Estado e a Região Metropolitana de Lisboa, adotar o acesso gratuito ao passe Navegante Urbano 3ª Idade e passes para jovens com domicílio fiscal em Lisboa.

“O transporte público gratuito para maiores de 65 anos, em vigor desde julho de 2022, tem sido um instrumento decisivo para promover a coesão social e fortalecer a inclusão da população idosa na vida econômica, social e cultural da cidade, mitigando barreiras ao acesso a serviços essenciais, cuidados de saúde, equipamentos culturais e redes de apoio social”, diz a proposta.

A medida também contribuiu “para a promoção da mobilidade sustentável” e “objetivos municipais em relação à transição climática, qualidade do ar e redução do tráfego de veículos, incentivando a transferência de viagens do transporte individual para a rede de transporte público urbano e metropolitano”.

“A experiência acumulada entre 2022 e 2025 mostra uma aceitação significativa e estável pelo segmento de beneficiários com mais de 65 anos, um impacto social claramente positivo”, considera o texto, observando que a generalização do transporte gratuito para jovens, em nível nacional e metropolitano, levou à cessação da necessidade de o município manter esse benefício.

Nesse contexto, “as razões de interesse público que levaram à criação do transporte público gratuito para maiores de 65 anos permanecem, em alto grau”, e é “apropriado prosseguir com sua renovação e estabilização para o período de 2026-2029”, afirma a proposta.

O prefeito tem o mandato de coordenar com o Estado as alterações ao acordo, sem exceder o valor total, incluindo IVA, de 8,5 milhões de euros anuais até 2029, e assinar a adenda com a Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML).