"Esse é o grande desafio que Portugal enfrenta: ter capacidade de alojamento temporário", para "cumprir as obrigações do Pacto Europeu de Migração e Asilo" e construir "a base de toda a política de retorno, de toda a política migratória portuguesa", disse João Ribeiro aos jornalistas.

O objetivo é "ter capacidade de alojamento humanizado", com recursos à diferenciação de género, assistência jurídica e médica, mas atualmente "temos uma capacidade limitada e estamos a procurar soluções para obter a capacidade desejada o mais rapidamente possível até ao final de 2026, 2027".

Atualmente, os Centros de Alojamento Temporário (CIT) têm capacidade para 80 pessoas, tendo sido anunciados dois novos projectos que aumentarão essa capacidade para trezentas camas.

Nova legislação

A nova legislação aumenta o tempo de detenção dos estrangeiros sujeitos a processos de expulsão de 60 dias para um máximo de um ano e meio, mas estão previstas novas medidas de coação, como o regime de prisão preventiva, a entrega de documentos de viagem ou o pagamento de caução.

O objetivo é "dar tratamento diferenciado a situações diferenciadas", procurando separar as "pessoas mais vulneráveis", como crianças ou "vítimas de tráfico de seres humanos", e promover "parcerias com outras entidades da sociedade civil", explicou o diretor nacional adjunto da PSP.

Atualmente, a UNEF (Unidade Nacional de Proteção de Fronteiras) utiliza uma aplicação da AIMA (Agência para a Integração, Migração e Regresso), que teve origem no antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, mas o objetivo é criar meios próprios.

"O desenvolvimento de uma aplicação própria para gestão de processos está previsto para 2026, e estamos a estabelecer protocolos com a AIMA em termos de colaboração, para aprofundar a relação" entre as duas entidades, acrescentou.

João Ribeiro disse que a "lei tem vários aspetos" como a "simplificação processual", o fim das notificações iniciais de abandono voluntário, "maior celeridade processual" e "maior envolvimento das autoridades judiciárias no processo", considerando que a implementação destas medidas seria "um grande passo".

"Colaboração"

"Um cidadão estrangeiro, mesmo que em situação irregular, não é um criminoso, não está a cometer um crime", disse o responsável da UNEF, sublinhando que a organização, criada em agosto, está também a reforçar-se, promovendo uma "estratégia de recrutamento" que "não envolve apenas polícias" e inclui a "colaboração com a sociedade civil".

Na reunião, o diretor da Unidade Central de Regresso e Readmissão da UNEF, Paulo Ornelas Flor, sublinhou que o processo "segue as melhores práticas" e tem vindo a fazer cumprir os procedimentos de expulsão.

No total, desde o fim do SEF, a 29 de outubro de 2023, a PSP aplicou 238 regressos forçados e 556 regressos voluntários.

O Governo colocou em consulta pública as alterações à legislação que regula o regresso de estrangeiros em situação irregular.