“Esse é o grande desafio que Portugal enfrenta: ter a capacidade de alojamento temporário”, “cumprir as obrigações que lhe incumbem ao abrigo do Pacto Europeu sobre Migração e Asilo” e construir “a base de toda a política de regresso, de toda a política migratória portuguesa”, disse João Ribeiro aos jornalistas.

O objetivo é “ter capacidade de acomodação humana”, com recursos para diferenciação de gênero, assistência jurídica e médica, mas atualmente “temos capacidade limitada e estamos procurando soluções para obter a capacidade desejada o mais rápido possível até o final de 2026, 2027”.

Atualmente, os Centros de Alojamento Temporário (CIT) têm capacidade para 80 pessoas e foram anunciados dois novos projetos que aumentarão essa capacidade para trezentos leitos.

Nova legislação

A nova legislação aumenta o tempo de detenção de estrangeiros sujeitos a processos de expulsão de 60 dias para um máximo de um ano e meio, mas novas medidas coercitivas estão previstas, como regime de detenção aberta, entrega de documentos de viagem ou pagamento de

fiança.

O objetivo é “oferecer tratamento diferenciado para situações diferenciadas”, procurando separar as “pessoas mais vulneráveis”, como crianças ou “vítimas de tráfico humano”, e promover “parcerias com outras entidades da sociedade civil”, explicou o vice-diretor nacional da PSP (Polícia de Segurança Pública).

Atualmente, a UNEF (Unidade Nacional de Proteção de Fronteiras) está usando um aplicativo da AIMA (Agência de Integração, Migração e Retorno), que se originou do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, mas o objetivo é criar seus próprios meios.

“O desenvolvimento de um aplicativo próprio para gerenciamento de processos está previsto para 2026, e estamos estabelecendo protocolos com a AIMA em termos de colaboração, para aprofundar o relacionamento” entre as duas entidades, acrescentou.

João Ribeiro disse que a “lei tem vários aspectos”, como “simplificação processual”, fim das notificações iniciais de abandono voluntário, “maior rapidez processual” e “maior envolvimento das autoridades judiciais no processo”, considerando que a implementação dessas medidas seria “um grande passo”.

“Colaboração”

“Um cidadão estrangeiro, mesmo em uma situação irregular, não é um criminoso, não está cometendo um crime”, disse o chefe da UNEF, enfatizando que a organização, criada em agosto, também está se fortalecendo, promovendo uma “estratégia de recrutamento” que “não envolve apenas policiais” e inclui “colaboração com a sociedade civil”.

Na reunião, o diretor da Unidade Central de Retorno e Readmissão da UNEF, Paulo Ornelas Flor, ressaltou que o processo “segue as melhores práticas” e vem aplicando procedimentos de expulsão.

No total, desde o final do SEF em 29 de outubro de 2023, a PSP aplicou 238 regressos forçados e 556 regressos voluntários.

O governo colocou em consulta pública as mudanças na legislação que regula o retorno de estrangeiros ilegais.