“Portugal tem reservas quanto à aplicação de uma tributação igual aos cigarros e outras formas de fumar que são menos prejudiciais à saúde. A proposta também busca transferir uma parte substancial da receita tributária do tabaco dos estados membros para o orçamento da UE. No caso português, a proposta atual pode resultar em uma perda de receita fiscal nacional de até 1,5 bilhão de euros, o que, naturalmente, não pode ser aceito nas condições atuais”, segundo fonte oficial do Ministério das Finanças, liderada por Joaquim

Miranda Sarmento.

O Ministério das Finanças está relatando duas propostas de Bruxelas: uma que altera duas diretivas sobre tributação do tabaco e impostos especiais de consumo e outra sobre os recursos que cada estado membro deve alocar ao orçamento da UE, expandindo o escopo da receita arrecadada com a venda de cigarros.

“Em 16 de julho, foi apresentada a proposta de revisão da Diretiva 2011/64 da União Europeia sobre a estrutura e as taxas dos impostos especiais de consumo sobre o tabaco manufaturado. Isso envolverá mudanças em dois instrumentos legais: a Diretiva de Tributação do Tabaco e a Diretiva do Conselho sobre o regime geral dos impostos especiais de consumo”, detalha o Ministério das Finanças

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Acrescenta: “Em 16 de julho, a Comissão Europeia também apresentou a proposta para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 (MFF 28-34), que inclui a proposta de recursos próprios, que inclui três novas fontes de receita para o orçamento comunitário, uma das quais é a transferência de parte do imposto especial de consumo sobre o tabaco recolhido pelos Estados-Membros”.

“Considerando que a tributação do tabaco está harmonizada ao nível da União Europeia, e que a dinâmica do mercado mudou significativamente, Portugal não pode deixar de expressar fortes preocupações sobre o significado desta proposta da Comissão Europeia”, alerta o Ministério das Finanças.

O ministério, liderado por Joaquim Miranda Sarmento, indica que a “proposta visa tributar igualmente os cigarros e as formas menos nocivas de fumar”.

“Como os impostos são uma forma de desincentivo, acreditamos que formas menos nocivas de fumar devem estar sujeitas a uma tributação menos severa para incentivar os fumantes a mudarem para esses produtos”, afirma.

A proposta de Bruxelas também visa “aumentar os impostos sobre o tabaco, o que terá um impacto direto nos aumentos de preços e incentivará o aumento do comércio ilícito, como ocorreu em outros países europeus. Este é um erro de política econômica e terá efeitos negativos na receita tributária”, observa a mesma fonte oficial.