Em uma declaração conjunta, os ministérios das Finanças, Economia e Coesão Territorial e Infraestrutura e Habitação disseram que “uma carta foi enviada aos municípios identificando propriedades públicas não utilizadas localizadas dentro de seus limites territoriais, que eles podem solicitar a gestão”.

Os municípios já podem rever os imóveis disponíveis na lista e têm até 31 de dezembro “para informar ao Governo quais os que pretendem disponibilizar às suas populações”.

A lista identifica propriedades públicas não utilizadas dentro dos limites municipais que as autoridades locais podem solicitar a administração.

No comunicado, os três ministérios notaram que os municípios “também podem identificar outros bens públicos não utilizados dentro de seus respectivos limites territoriais e solicitar a transferência de sua gestão”.

A Estamo, uma empresa pública responsável pela gestão de ativos imobiliários, identificou as propriedades e concluiu o registro de 60.000 propriedades públicas “seis meses antes do previsto”.

“Além das 477 propriedades que estão sendo disponibilizadas, propriedades pertencentes a institutos públicos e aquelas resultantes da transferência de propriedade das antigas Administrações Regionais de Saúde já foram mapeadas, elevando o total para 80.000”, acrescentaram os ministérios.

O governo enfatizou que uma de suas prioridades é transferir a gestão da propriedade para os municípios, “que podem adaptá-los às necessidades de suas populações — habitação acessível, fins culturais, serviços municipais, instalações de saúde e outros usos”.

Desde 2024, a administração central já transferiu 95 propriedades para 64 municípios, representando um investimento de 80 milhões de euros, afirma o documento.

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