"É com estupefação que a plataforma cívica Juntos Pelo Divor - Paisagem e Património constata que as lacunas e omissões identificadas, que levaram a APA a classificar as PDA como insuficientes, apenas tiveram como consequência decisiva a não vinculação da administração", refere em comunicado.
A plataforma Juntos Pelo Divor - Paisagem e Património refere-se aos PDAs dos projectos das empresas Newcon40 e Hyperion Renewables Évora, previstos para a zona da Graça do Divor, neste concelho, com um total de 1.194.600 módulos fotovoltaicos.
Notando que, com esta decisão da APA, "os projectos não vão parar" e que "ambos estão em fase de execução", a plataforma alerta que a dimensão das centrais tem "impactos irreversíveis" em várias áreas e "não é questionada, desafiando o mais elementar bom senso".
"É necessário um plano de gestão para a transição energética a nível nacional e regional", alerta, considerando que a produção descentralizada e a deslocalização das centrais constituem "imperativos cívicos que a APA deve considerar".
As duas PDAs estiveram em consulta pública até meados de março deste ano, mas apenas a decisão da APA sobre o EIA do projeto Newcon40 está disponível para consulta no portal Participa, enquanto a da Hyperion continua em análise.
No entanto, a plataforma Juntos Pelo Divor - Paisagem e Património diz que a decisão relativa ao da Hyperion foi emitida a 10 de abril e que o portal "não informou os subscritores nem os participantes", criticando a APA pela alegada falha.
Ainda assim, este grupo de cidadãos revela que "os dois PDAs receberam uma avaliação negativa por parte da APA", apontando que as decisões contradizem documentos anteriores sobre os projectos de centrais fotovoltaicas para a zona da Graça do Divor.
Consultada pela Lusa, a decisão da APA sobre a PDA do projeto Newcon40 refere que a proposta "apresenta diversas lacunas em relação à estrutura e conteúdo" face às normas técnicas para a elaboração deste tipo de documento.
Outra lacuna "está associada à omissão de projectos da mesma tipologia previstos para a área de estudo", aponta, alegando que esta informação é "crucial, tanto mais que a avaliação dos impactes cumulativos se torna particularmente relevante face à perspetiva de implementação de vários centros electroprodutores nas proximidades".
A APA conclui que a proposta "afigura-se insuficiente para servir de guia para a elaboração do respetivo EIA", razão pela qual determina que a Comissão de Avaliação não está vinculada ao conteúdo do EIA proposto na PDA apresentada.
Estão previstos três parques solares fotovoltaicos para as zonas norte e nordeste do concelho de Évora, nomeadamente o Newcon40, que prevê 800.100 módulos fotovoltaicos, o Hyperion, com 394.500 painéis, e outro promovido pela empresa IncognitWorld 3, que propõe 362.076 módulos.
Segundo a plataforma cívica, a soma destas três centrais dá quase 1.560.000 módulos, uma potência total instalada de cerca de 1.000 megawatts (MW), uma área só de painéis de cerca de 460 hectares e uma área total ocupada de mais de 1.300 hectares.