A Autoridade para as Condições do Trabalho(ACT) anunciou o lançamento de um guia sobre o trabalho doméstico.

"Com uma abordagem acessível e prática, o guia agora disponibilizado esclarece aspetos relacionados com o contrato de trabalho, salário, tempos de descanso, férias e feriados", pode ler-se num comunicado publicado no site da ACT.

Para além disso, "são ainda abordadas questões relacionadas com as faltas, a parentalidade, a saúde e segurança no trabalho e os deveres do trabalhador".

A ACT explica que, com esta medida, "pretende clarificar os direitos e deveres dos trabalhadores domésticos".

O guia está disponível aqui.