"Muitos brasileiros enfrentam atrasos e outras dificuldades práticas na obtenção da autorização de residência e do direito ao reagrupamento familiar, por exemplo, mesmo que tenham apresentado corretamente os seus pedidos e estejam em dia com as suas obrigações" e, "enquanto não regularizarem o seu estatuto, essas pessoas enfrentam obstáculos à sua efectiva integração em Portugal", afirmou o embaixador Raimundo Carreiro Silva, em entrevista escrita à Lusa.

Na entrevista, o diplomata comparou as leis de imigração dos dois países e admitiu que a retórica xenófoba também ressoa em Portugal.

"A embaixada e os consulados-gerais do Brasil têm recebido informações sobre casos de xenofobia e outros tipos de discriminação contra brasileiros", e a orientação dada é que "essas ocorrências devem ser prontamente comunicadas às autoridades portuguesas competentes, para que estas tomem as medidas legais cabíveis".

Além disso, "reiteramos nossa disposição de intensificar as ações conjuntas com Portugal para promover a igualdade racial e o combate ao racismo, à xenofobia e à discriminação em todas as suas formas", explicou.

Retórica anti-imigração

"Infelizmente, o crescimento da retórica anti-imigração é uma tendência verificada na Europa e noutras partes do mundo", mas a "comunidade brasileira em Portugal está, em geral, bem integrada", situação para a qual contribui a "proximidade linguística e cultural" e os "intensos laços sociais e familiares" entre os dois países.

Portugal "tem uma diáspora significativa, incluindo no Brasil", disse o diplomata, manifestando a sua convicção de que "uma parte significativa da sociedade portuguesa está consciente da importância de assegurar os direitos dos seus compatriotas residentes no estrangeiro e de promover a sua efectiva integração", acrescentou.

Relativamente ao impacto da política mais restritiva em Portugal e ao impacto nas relações recíprocas entre os dois países, Raimundo Carreiro Silva sublinhou que tem havido um "diálogo construtivo com o governo português", que incluiu, "mais recentemente", uma "videoconferência entre as autoridades responsáveis pelos assuntos consulares dos dois países", estando prevista uma reunião da Subcomissão Bilateral de Assuntos Consulares e Circulação de Pessoas, em Lisboa, ainda este mês.

Sensibilização

"Da minha parte, estou a contactar pessoalmente as autoridades portuguesas, aqui em Lisboa, para sensibilizá-las para a perspetiva brasileira, especialmente quanto à necessidade de observância do tratamento recíproco, com base na Constituição brasileira de 1988 e no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta."

Sobre a discussão na Assembleia da República de leis que regem estrangeiros e nacionalidade, com medidas ainda mais restritivas, o embaixador enfatizou que se trata de "um assunto interno e de soberania do governo português".

Assimetrias

No entanto, ele argumentou que alguns "aspectos da legislação em discussão aumentam as assimetrias entre as legislações brasileira e portuguesa, especialmente no que diz respeito à autorização de residência, ao reagrupamento familiar e à aquisição da nacionalidade".

"No caso da obtenção de residência, os cidadãos portugueses podem, numa primeira fase, entrar no Brasil como visitantes, sem necessidade de visto para estadias de curta duração, e, uma vez no Brasil, requerer uma autorização de residência junto da Polícia Federal no prazo de 90 dias", explicou o diplomata.

Relativamente ao reagrupamento familiar, no Brasil, não existe um "período mínimo de residência" para solicitar este procedimento, enquanto "as alterações propostas à legislação portuguesa resultariam em esperas potencialmente superiores a três anos, o que poderia levar à separação prolongada dos membros da família".

No que diz respeito à nacionalidade, o Brasil também é muito mais permissivo na "naturalização de cidadãos portugueses, exigindo apenas um ano de residência legal e bom carácter moral para obter a nacionalidade brasileira".

Em Portugal, é atualmente exigida uma "residência legal mínima de cinco anos", e as alterações propostas prevêem um aumento para sete anos para os cidadãos lusófonos.

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