O relatório de avaliação da aplicação da lei da paridade, concluído em setembro, foi apresentado à Assembleia Legislativa e o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto divulgou algumas conclusões.

Em comunicado, o Governo afirma que "a lei da paridade foi decisiva para aumentar a representação política das mulheres, assegurando uma presença mínima e estável nas listas eleitorais e induzindo mudanças nas práticas dos partidos políticos desde a sua entrada em vigor".

No entanto, "apesar dos progressos registados, a plena igualdade no exercício do poder político ainda não foi alcançada".

"Nenhum dos actos eleitorais realizados após a revisão de 2019 atingiu a fasquia dos 40% de mulheres efetivamente eleitas, o que revela um desfasamento entre a paridade formal nas candidaturas e a paridade efectiva nos cargos de decisão", refere.

O ministério, liderado por Margarida Balseiro Lopes, indica ainda que "persistem barreiras estruturais e culturais no seio dos partidos políticos e das instituições, nomeadamente o posicionamento desfavorável das mulheres nos cargos electivos, a sua concentração em áreas de menor visibilidade, as dificuldades de conciliação entre a vida política e a vida familiar e a crescente exposição à violência política, sobretudo no espaço digital".

O comunicado salienta ainda que esta lei "aplica-se às listas eleitorais, mas não abrange a composição dos órgãos de poder constituídos após as eleições" e que "persistem assimetrias na sua aplicação nas autarquias locais e fragilidades na recolha de dados e no seu acompanhamento".

O relatório de avaliação da aplicação da lei da paridade recomenda "a adoção do princípio da representação paritária (50/50) com alternância obrigatória de género nas listas", bem como "o alargamento da lei a outros órgãos de poder, como assembleias e órgãos intermunicipais, e o reforço dos mecanismos de fiscalização e transparência".

Nesta declaração, o Governo aproveita para reiterar o seu compromisso de "aprofundar a igualdade entre mulheres e homens na vida política, reconhecendo que a paridade formal é apenas o primeiro passo para uma democracia plenamente inclusiva".