O debate começa hoje, às 15h00, com uma intervenção do Primeiro-Ministro, numa tarde em que o documento está previsto para 249 minutos de discussão, embora os partidos possam antecipar ou adiar parte do tempo até terça-feira, 28 de outubro.

A primeira ronda de pedidos de esclarecimento, com respostas individuais, começa com o maior partido da oposição (Chega), seguindo-se os restantes partidos políticos, por ordem decrescente, com um máximo de cinco minutos.

A discussão prossegue na terça-feira, 28 de outubro, com sessões plenárias agendadas para as 10 e as 15 horas.

Para este dia, está disponível um novo horário, com mais de quatro horas de debate e 109 minutos para a fase de encerramento, com intervenções de todos os partidos e do Governo, seguidas de votação. O voto favorável dos partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e a anunciada abstenção do PS garantem a aprovação do documento nesta fase, desconhecendo-se ainda o voto do segundo maior partido com assento parlamentar, o Chega.

No domingo, 26 de outubro, o PCP prometeu um "combate firme" à proposta de Orçamento do Estado para 2026, acusando PSD, CDS-PP, Chega, IL e PS de não se preocuparem com o país.

No mesmo dia, o BE anunciou que iria votar contra a proposta e o PAN anunciou que se iria abster, "em sinal de abertura ao diálogo".

Sustentabilidade do plano

No entanto, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) levantou dúvidas sobre a sustentabilidade e concretização do excedente de 0,1% previsto no Orçamento do Estado para 2026, alertando para o facto de ser suportado por medidas específicas e receitas extraordinárias. Em Bruxelas, o primeiro-ministro Luís Montenegro defendeu que o Governo que lidera "não pode ser acusado de falta de credibilidade em matéria financeira" e sublinhou que, por diversas vezes, enfrentou "pessimismo e descrença de entidades nacionais e internacionais", apelando à verificação dos resultados subsequentes.

"Todos os objectivos foram não só cumpridos como ultrapassados (...) A credibilidade que temos até hoje é muito grande e espero que o Governo não a perca", afirmou.

Questões esquecidas

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 do Governo deixou de fora questões mais polémicas, como a legislação laboral e a segurança social, que foram discutidas separadamente no parlamento, uma exigência do Partido Socialista (PS) para viabilizar o orçamento nesta fase.

Depois da votação na generalidade, a apreciação na especialidade começa na quarta-feira, 29 de outubro, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), com audições a todos os ministros e também a algumas instituições e organismos, como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o PCP.

As audições terminam a 7 de novembro, data que marca também o prazo para os partidos apresentarem as suas propostas de alteração ao documento.

Seguem-se, de 20 a 26 de novembro, as discussões em plenário, de manhã, e as votações na COFAP, de tarde, estando o encerramento e a votação final global agendados para o dia 27.

O Governo prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2% este ano e de 2,3% em 2026 e tem como objetivo atingir excedentes de 0,3% do PIB em 2025 e de 0,1% em 2026. Quanto ao rácio da dívida, estima uma redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.