"Acreditamos que, até ao primeiro trimestre do próximo ano, teremos o IVA a 6%, para projectos apresentados depois dessa data, finalizado, mas também vai depender muito desta casa, do processo de discussão e aprovação", afirmou Miguel Pinto Luz, que está a ser ouvido no parlamento no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

O responsável explicou que está a ser feito um trabalho conjunto com o Ministério das Finanças na preparação da proposta que deve ser enviada ao parlamento.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse ainda que espera que o "grande efeito" da redução do IVA na construção de 23% para 6% só surja a partir de 2027, porque o impacto não é imediato.

Na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), Joaquim Miranda Sarmento explicou que a taxa de IVA de 6% será aplicada "aos novos projectos apresentados aos municípios", o que acontecerá "quando a lei entrar em vigor", prevista para 2026. No entanto, sublinhou que o impacto não será imediato.

"O efeito maior começará a sentir-se em 2027, devido ao atraso que existe entre a apresentação dos projectos, a sua aprovação e o início da construção", disse.

O primeiro-ministro anunciou a 25 de setembro que o Governo vai propor à Assembleia da República a redução da taxa de IVA para 6% para a construção de casas para venda até 648 mil euros ou, no caso das casas destinadas a arrendamento, com rendas até 2.300 euros.

Este regime fiscal estará em vigor até 2029, disse na altura o chefe do Governo.

Luís Montenegro admitiu que a redução do IVA para a construção de casas destinadas a arrendamento até 2.300 euros pode ser um valor que "soa um pouco alto", mas argumentou que se trata de "um teto máximo" e que visa abranger a construção de casas para famílias em zonas de maior pressão, como as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.

A medida faz parte do pacote "Construir Portugal - Arrendar e Simplificar", destinado a reforçar a oferta de habitação a preços acessíveis, integrando medidas em linha com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A proposta de lei de redução do IVA ainda não foi formalmente submetida ao parlamento e não faz parte da iniciativa do Orçamento do Estado para 2026.