Em audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, em resposta a um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PS sobre a evolução da despesa primária líquida e o cumprimento da trajetória acordada com as instituições europeias, o ministro defendeu que Portugal não está em risco de incumprimento neste momento.

"Portugal cumpre as regras orçamentais, não corre o risco de ter um PDE [procedimento por défice excessivo] se o parlamento atuar de forma mais responsável do que tem feito no passado", sublinhou.

Isto porque parte do crescimento da despesa líquida se deveu a medidas aprovadas pelo Parlamento, argumentou o ministro.

Miranda Sarmento esclareceu ainda que a trajetória "é um indicador, não é uma regra orçamental; a conta de controlo é que é, e diz que cada Estado-Membro não pode ter um desvio da trajetória superior a 0,3 pontos percentuais (pp) do PIB no ano e 0,6 pp cumulativamente".

Ainda assim, há uma cláusula de salvaguarda que diz que se o saldo orçamental não for superior a um défice de 0,5% do PIB, mesmo que Portugal não cumpra a conta de controlo, não será aberto um Procedimento por Défice Excessivo (PDE).

O plano do Governo apresentado à Comissão Europeia prevê um desvio de 0,3 pontos percentuais e um saldo nulo este ano.

O Governo reviu em baixa a previsão de crescimento económico em 2026 de 2,3% para 2% e, em vez de um excedente de 0,1% nas contas públicas, prevê um saldo nulo, segundo as projecções apresentadas.

No Relatório Anual de Progresso (RPA) de 2026, publicado pela Comissão Europeia a 30 de abril deste ano, o executivo traça o plano orçamental de médio prazo do país e actualiza as projecções económicas para este ano, antecipando que a economia cresça menos 0,3 pontos percentuais do que o previsto em outubro de 2025, quando apresentou o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).