Para ser aprovado pelo Parlamento, este decreto teria de obter uma maioria de dois terços dos deputados presentes, mas apenas reuniu o apoio dos deputados dos bancos do Chega e do CDS, num total de 56.

Após uma votação eletrónica, com um total de 208 deputados votantes, a aprovação do decreto recebeu 152 votos contra, provenientes de deputados dos bancos do PSD, PS, Iniciativa Liberal, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP.

Confronto entre o PSD e o Chega

Embora o PSD se tenha distanciado do Chega na confirmação do decreto, o partido de André Ventura também não votou as alterações apresentadas pelos social-democratas e pelo CDS ao decreto sobre a perda de nacionalidade, que reduziam o leque de crimes passíveis de perda de nacionalidade, limitando-o basicamente a crimes contra o Estado e ao terrorismo.

Para além do Chega, todos os grupos parlamentares de esquerda votaram contra as alterações propostas pelo PSD/CDS. A Iniciativa Liberal absteve-se, apesar de o seu antigo presidente, Rui Rocha, ter votado a favor, a par do PSD e do CDS.

Decreto inconstitucional

Em maio, o Tribunal Constitucional rejeitou por unanimidade o decreto aprovado pelo PSD, pelo CDS e pelo Chega, alegando uma violação dos princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade.

Tendo em conta a posição do Tribunal Constitucional, que reafirmou uma decisão anterior sobre a perda de nacionalidade, o PSD decidiu distanciar-se da iniciativa do Chega para tentar confirmar o diploma na Assembleia da República por maioria de dois terços.

À luz desta posição do PSD, o presidente do Chega, André Ventura, declarou durante o debate em plenário: «Quem tenta agradar à esquerda acaba por ficar com a esquerda.»