O Ministério da Administração Interna (MAI) propôs um novo subsídio salarial para os agentes da PSP (Polícia de Segurança Pública) e da GNR (Guarda Nacional Republicana) que trabalham no controlo das fronteiras.

Esta medida provocou a indignação do Sindicato dos Técnicos de Migração que trabalham na Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA), cujos trabalhadores há muito que reclamavam este subsídio, sem que este lhes tivesse sido concedido.

Em declarações à TSF, a presidente do Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) deixa claro que não contesta o aumento que será concedido às forças policiais.

«Existe, de facto, uma força policial de imigração, agora sim, sem dúvida», afirma. «Todos os argumentos apresentados sobre a natureza específica das funções e a razão pela qual este subsídio é concedido são exatamente aqueles que apresentámos há muito tempo — e em várias ocasiões — ao Governo e aos vários órgãos de supervisão, para justificar o mesmo subsídio para a nossa função», acrescenta.

A líder sindical considera que o Governo precisa de definir os seus objetivos. «Enquanto alguns abordam a imigração numa perspetiva de segurança, outros abordam-na numa perspetiva de documentação.»

Invertendo a lógica

A PSP e a GNR estão sob a alçada do Ministério da Administração Interna, enquanto a Agência para a Integração, Migração e Asilo está sob a alçada do Ministério da Presidência, informa a TSF.

Ao dar prioridade à componente policial e ignorar os aspetos técnicos, a presidente do sindicato considera que o Ministério da Administração Interna está a inverter a lógica da reforma que se seguiu à dissolução do SEF (Serviço de Imigração e Fronteiras), recriando, na prática, a antiga polícia de fronteiras.

Sindicato apresenta reivindicações

Manuela Niza Ribeiro acrescenta que o Executivo não pode tomar decisões diferentes relativamente a quem trabalha no controlo de fronteiras. «Por que razão é que o Ministério da Administração Interna, no âmbito das suas funções, especificidades e competências, atribuiu a mesma tarefa tanto à PSP como à GNR, e então por que razão é que a Secretaria de Estado [da Presidência e da Imigração] não atribui exatamente a mesma coisa à AIMA?», questiona Niza Ribeiro.

«Não cabe a cada Ministério fazer o que bem entender. A política de imigração é única. Se existe, de facto, controlo fronteiriço, existe também controlo e análise de documentos. Tem de haver o mesmo nível de respeito pelas funções de ambos os lados», acrescenta. «Já solicitámos uma reunião com o órgão de supervisão, porque esta era uma situação que estava em cima da mesa antes das férias e foi-nos dito que seria analisada.»

O Sindicato dos Técnicos de Migração exige que o Governo reconheça a especificidade técnica destas funções, crie uma carreira técnica para os trabalhadores da AIMA e atribua um complemento salarial de acordo com as funções desempenhadas pelos trabalhadores, informa a TSF.