Os residentes estrangeiros podem apresentar o pedido online antes do termo de validade das suas autorizações, ao mesmo tempo que a agência insta os requerentes a manterem os seus endereços registados atualizados.

Esta medida visa distribuir os pedidos por um período mais alargado e reduzir os atrasos para as pessoas que necessitam de documentos de residência atualizados.

Conforme noticiado pelo Público Brasil, o portal de renovação está aberto a pedidos de autorizações de residência com validade até ao final de janeiro de 2027, incluindo certas autorizações de residência por investimento (Golden Visas) e pedidos de certificados e cartões de residência permanente para cidadãos da União Europeia e seus familiares.

Os requerentes devem apresentar a documentação solicitada pela AIMA, garantindo que todos os documentos estejam nítidos e legíveis para ajudar a agência a processar os seus processos.

Que portal devem os requerentes utilizar?

O serviço online adequado depende do tipo de documento de residência e da sua data de validade.

A maioria dos residentes cujas autorizações expiraram após 30 de junho de 2025, ou que expiram até 31 de janeiro de 2027, deve utilizar o Portal de Renovações da AIMA.

Os titulares de uma Autorização de Residência por Investimento (ARI), incluindo os «Golden Visas», também podem apresentar pedidos de renovação elegíveis através deste portal, uma vez que as orientações da AIMA relativas à residência por investimento estabelecem condições específicas para esta categoria; por isso, os requerentes devem verificar se os seus documentos se enquadram nas datas aplicáveis.

O portal também trata dos pedidos de certificados de residência permanente para cidadãos da UE e de cartões de residência permanente para familiares elegíveis que não sejam nacionais da UE.

No entanto, as pessoas cujas autorizações de residência normais expiraram entre 22 de fevereiro de 2020 e 30 de junho de 2025, com exceção dos titulares de ARI, devem utilizar a plataforma separada «AIMA Services».

Os requerentes devem consultar as instruções mais recentes da agência antes de apresentarem os seus pedidos, uma vez que as datas de elegibilidade e os serviços disponíveis podem sofrer alterações.

Dados pessoais

A AIMA lembra aos residentes estrangeiros que se certifiquem de que os seus dados pessoais, em particular os endereços de residência, estão corretos nos seus registos.

Um endereço desatualizado pode fazer com que a AIMA envie um cartão de residência recém-emitido para o local errado, o que pode causar mais dificuldades administrativas.

Quem precisar de alterar ou corrigir o seu endereço registado deve utilizar o Formulário de Contacto da AIMA, selecionar «Portal de Renovações» > «Comunicar/corrigir endereço» e anexar a documentação comprovativa necessária.

De acordo com as orientações da AIMA, as atualizações de endereço enviadas por esta via devem ser processadas no prazo de dois dias úteis.

Os requerentes devem também certificar-se de que os seus endereços de e-mail estão corretos, uma vez que as comunicações eletrónicas constituem uma parte importante do processo de renovação.

Recibos de renovação

A expansão das renovações online surge na sequência da transição da AIMA para o processamento digital, com vista a reduzir a necessidade de marcações presenciais.

A partir de 15 de outubro de 2025, a agência confirmou que as autorizações de residência caducadas deixarão de beneficiar das prorrogações automáticas gerais introduzidas durante a pandemia, caso os seus titulares não tenham iniciado o processo de renovação.

Assim que a AIMA registar um pedido de renovação elegível e as taxas relevantes forem pagas, emite um recibo válido por 180 dias.

Por isso, é importante que os residentes iniciem os seus pedidos através do canal adequado, em vez de partirem do princípio de que um cartão caducado continua automaticamente válido.

A mais recente prorrogação dá aos residentes elegíveis a oportunidade de dar início ao processo antes do prazo.

Aqueles cujas autorizações expiram após janeiro de 2027 terão de aguardar até que a AIMA alargue o período de elegibilidade no portal.

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