Luís Montenegro afirmou na terça-feira que não subestima os protestos pela habitação, mas que o direito à manifestação deve ser equilibrado com o direito à «ordem» e à «paz e tranquilidade», exortando os manifestantes a não adotarem «modelos de protesto violentos», segundo noticiou a ECO News.

O primeiro-ministro, que também anunciou que se reunirá com os líderes do Partido Socialista e do Chega, espera «que todos saibam interpretar» a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa a favor de um manifestante, bem como «todo o quadro jurídico e constitucional» do país.

Direito à manifestação

Numa declaração dirigida ao país, Montenegro afirmou: «Não há motivo para importar modelos de protesto violentos para Portugal.»

Esta declaração surge na sequência de semanas de manifestações e dos chamados acampamentos em Lisboa e no Porto contra o custo da habitação, durante os quais a polícia levou a cabo várias intervenções.

Embora tenha sublinhado que Portugal é um «país pacífico onde todos podem ver os seus direitos respeitados», Montenegro afirmou que não «desvaloriza nem subestima as manifestações de posições políticas, que por vezes apoiam e outras vezes discordam das decisões do Governo», nem «o que está a acontecer nas ruas, nomeadamente em Lisboa e no Porto».

No entanto, Montenegro argumentou que o direito de manifestação deve ser equilibrado com outros direitos, tais como a liberdade de circulação e a saúde pública.

Abordou também a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, que considerou que o limite das 00h30 para as manifestações não é «absoluto e automático», autorizando um manifestante a permanecer na Praça do Rossio, em Lisboa, com uma tenda durante as primeiras horas da manhã.

«Espero que todos compreendam como interpretar não só a decisão, mas todo o quadro jurídico e constitucional do país, que faz de Portugal uma nação segura e pacífica», afirmou Montenegro.

Legislação em matéria de habitação

O primeiro-ministro reunir-se-á com o líder do Chega, André Ventura, e com o líder do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, em São Bento, na próxima quinta-feira, para ouvir as suas propostas em matéria de habitação.

Luís Montenegro afirmou que é necessário o consenso mais alargado possível para garantir que a lei das rendas seja aprovada e se mantenha em vigor. «Por isso, a aproximação aos principais partidos da oposição é altamente desejável», disse, sublinhando que os três partidos não precisam de concordar em tudo.

Montenegro encarregou o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, a tarefa de trabalhar em conjunto com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, para estabelecer «um diálogo em pé de igualdade com os outros partidos políticos com representação parlamentar».

«O diálogo político sobre a habitação não é novo, mas está agora a tomar forma na sequência do processo legislativo sobre a habitação de arrendamento, que se encontra em apreciação no Parlamento, e também das múltiplas intervenções partidárias que têm sido feitas no contexto do debate público que o tema gerou e continua a gerar na sociedade portuguesa», afirmou Montenegro.

Críticas ao silêncio

O primeiro-ministro também rejeitou como injustas as críticas ao seu silêncio durante os recentes protestos. «Tenho o direito e o dever de governar. Não sou um comentador, nem um político habituado aos meios de comunicação social. O que o país espera de mim não é que dê a minha opinião todos os dias. O que se espera do primeiro-ministro é que não deixe de ouvir e que cumpra a missão para a qual foi escolhido», afirmou.

Montenegro argumentou que o primeiro-ministro não é simplesmente um líder partidário, mas um responsável pela implementação de um programa governamental aprovado. Recorreu a esta distinção para explicar por que razão só se tinha pronunciado sobre as questões quatro vezes durante as manifestações.

«A crítica de que há silêncio é injusta, e a crítica de que o primeiro-ministro não fala sobre o que é importante para as pessoas é ainda mais injusta», afirmou.

Montenegro salientou ainda que «o povo português demonstrou mais do que uma vez que acredita no Governo» e que as políticas levam tempo a produzir os resultados desejados, mantendo, no entanto, que «as decisões estão, de facto, a ser tomadas».

O primeiro-ministro afirmou que o Governo investirá 10 mil milhões de euros na habitação social até 2030, salientando, no entanto, que não existem decisões «grátis» nem políticas públicas «grátis», segundo a ECO News. «Existem escolhas», sublinhou Montenegro.

«Quem vender a ilusão de que tudo isto pode ser concretizado sem um sentido de responsabilidade, sem um sentido de coordenação com outras políticas públicas, não contribuirá para o futuro do país», afirmou Montenegro.

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