Um dos planos do Governo para 2027 passa pela digitalização das autuações de infrações de trânsito, bem como pelo restabelecimento da Brigada de Trânsito da GNR e pela revisão do Código da Estrada.

Multas digitais

Luís Neves, Ministro da Administração Interna, afirmou que, a partir de janeiro, o país prepara-se para digitalizar as multas de trânsito, durante uma audiência parlamentar sobre o Orçamento do Estado.

Regresso da Brigada de Trânsito

O ministro referiu ainda que a Brigada de Trânsito retomará as suas atividades nos primeiros meses de 2027. Acrescentou que a legislação necessária está a ser preparada, antes de ser apresentada ao Conselho de Ministros e ao Parlamento.

Revisão do Código da Estrada

A revisão do Código da Estrada terá um impacto maior nos comportamentos associados a acidentes rodoviários, incluindo o excesso de velocidade e a condução sob a influência de álcool ou outras drogas.

O Ministério da Administração Interna revelou ainda que os prazos de prescrição das multas serão alargados, ao mesmo tempo que as sanções serão agravadas para os condutores que se envolvam repetidamente em comportamentos perigosos.

As alterações específicas e as datas de implementação dependerão da legislação aprovada e publicada.

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