Detentores de vistos dourados entrarão com ação judicial contra Portugal por causa da nova Lei da Nacionalidade

Mais de 500 titulares do Golden Visa pretendem entrar com uma ação judicial contra o Estado português por mudanças na nova Lei da Nacionalidade.

in · 11 Mae 2026, 13:33 · 0 Comentários

Credits: Unsplash; Author: @lmfeliciano;

De acordo com o jornal Expresso, mais de 500 titulares da autorização de residência para investimento alegam que o Estado português não cumpriu os contratos assinados, uma vez que aumentou os prazos para obtenção da nacionalidade.

Até a lei ser aprovada pelo Presidente da República, António José Seguro, os titulares do Golden Visa podiam obter a nacionalidade portuguesa em cinco anos. No entanto, a nova lei atrasa a possibilidade de solicitar a nacionalidade portuguesa. Assim, investidores de países de língua portuguesa ou da União Europeia podem solicitar a cidadania dentro de 7 anos. No entanto, aqueles de outros países terão que esperar 10 anos.

O jornal Expresso relata que estrangeiros detentores da autorização de residência para investimento (ARI) criaram um grupo de WhatsApp. O próximo passo será se registrar como uma associação, e eles serão representados por vários escritórios de advocacia. No entanto, nenhuma ação legal ainda foi tomada no tribunal, pois eles ainda aguardam a regulamentação final sobre a lei para pedidos que já estão em andamento

A maioria dos cidadãos envolvidos serão americanos que vieram para Portugal atraídos por fundos de investimento que prometeram a nacionalidade portuguesa. Um dos mentores do grupo, citado pelo jornal Expresso, diz que eles não estão “zangados” e descreve o grupo como “um grupo organizado, residente em Portugal, que precisa do Estado português para cumprir os contratos que celebrou. Nossa expectativa legítima, quando nos mudamos, era obter a cidadania após cinco anos.” O mentor do grupo também acrescenta que eles vão “esgotar o sistema jurídico português e depois avaliar quais vias legais existem a nível europeu

”.

Reação do IRN

O Instituto de Registos e Notariado (IRN) anunciou que os pedidos apresentados antes da aprovação da nova lei estarão sujeitos às regras antigas

Portanto, apenas os pedidos de nacionalidade apresentados após a aprovação da nova Lei da Nacionalidade estarão sujeitos às novas regras aprovadas pelo Presidente da República, António José Seguro.