Estão isentos de pagamento os hóspedes com idade inferior a 13 anos, aqueles cuja permanência no concelho seja motivada pela obtenção de serviços médicos, os portadores de deficiência física igual ou superior a 60% e os hóspedes com residência fiscal em qualquer concelho da Região Autónoma dos Açores.

O concelho do Nordeste era o único da ilha de São Miguel que não cobrava a taxa municipal turística desde janeiro deste ano.

A autarquia espera que a aplicação da taxa turística de dois euros por noite represente uma receita anual estimada de 50.720 euros, o que "permitirá cobrir parte dos custos relacionados com a população turística", segundo o texto publicado no DR.

A Câmara Municipal do Nordeste justifica a criação e aplicação da taxa turística pelo facto de o crescimento do turismo na ilha de São Miguel ter implicado "uma sobrecarga das infra-estruturas municipais com o consequente aumento das exigências financeiras suportadas pelos municípios, nomeadamente ao nível da gestão de resíduos, limpeza de espaços públicos, adaptação e criação de infra-estruturas de apoio, sinalização, manutenção e preservação de espaços urbanos, verdes ou de interesse turístico".

De acordo com a publicação, o novo imposto "materializa a contrapartida de utilidades de uso singular, geradas pela realização de despesa pública" pelo município do Nordeste, nomeadamente no âmbito do saneamento, gestão de resíduos, preservação e manutenção de espaços verdes.

São ainda referidos aspectos como a melhoria e preservação ambiental, as infra-estruturas e serviços de apoio e sinalização, a definição e implementação de projectos de actividades, a criação de centros culturais e recreativos, a requalificação de bens do domínio público e a acessibilidade "em benefício da população visitante que se encontre no concelho do Nordeste".

O projeto de regulamento foi submetido a consulta pública para recolha de observações e sugestões.

No dia 18 de março, o Município do Nordeste apresentou aos operadores económicos do setor do alojamento turístico a Plataforma da Taxa Turística, que já se encontra disponível em taxaturistica.cmnordeste.pt, também disponível para dispositivos móveis.

A 2 de dezembro de 2024, o presidente da Associação de Municípios dos Açores (AMRAA) anunciou que os seis municípios da ilha de São Miguel (Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação e Nordeste) passariam a cobrar a taxa municipal turística de dois euros por noite a 1 de janeiro de 2025.