Hóspedes menores de 13 anos, aqueles cuja estadia no município seja motivada pela obtenção de serviços médicos, aqueles com deficiência física igual ou superior a 60% e hóspedes com residência fiscal em qualquer município da Região Autónoma dos Açores estão isentos de pagamento.

O município do Nordeste era o único da ilha de São Miguel que não cobrava a taxa turística municipal desde janeiro deste ano.

O município espera que a aplicação da taxa turística de dois euros por noite represente uma receita anual estimada de 50.720 euros, o que “lhe permitirá cobrir parte dos custos relacionados com a população turística”, de acordo com o texto publicado no DR.

A câmara municipal do Nordeste justifica a criação e aplicação da taxa turística devido ao crescimento do turismo na ilha de São Miguel implicou “uma sobrecarga de infraestruturas municipais com um consequente aumento das demandas financeiras suportadas pelos municípios, nomeadamente em termos de gestão de resíduos, limpeza de espaços públicos, adaptação e criação de infraestruturas de apoio, sinalização, manutenção e preservação de espaços urbanos, verdes ou de interesse turístico

”.

De acordo com a publicação, o novo imposto “materializa a contrapartida de utilidades de uso singular, gerada pela realização de despesas públicas” pelo município do Nordeste, nomeadamente no âmbito do saneamento, gestão de resíduos, preservação e manutenção de espaços verdes.

Aspectos como melhoria e preservação ambiental, infraestrutura e serviços de apoio e sinalização, a definição e implementação de projetos de atividades, a criação de centros culturais e recreativos, a requalificação de bens de domínio público e acessibilidade “em benefício da população visitante que permanece no município do Nordeste” também são mencionados.

O projeto de regulamento foi submetido à consulta pública para coletar observações e sugestões.

Em 18 de março, a Cidade do Nordeste apresentou a Plataforma da Taxa Turística aos operadores económicos do setor do alojamento turístico, que já está disponível em taxaturistica.cmnordeste.pt, também disponível para dispositivos móveis.

Em 2 de dezembro de 2024, o presidente da Associação de Municípios dos Açores (AMRAA) anunciou que os seis municípios da ilha de São Miguel (Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoação e Nordeste) começariam a cobrar a taxa turística municipal de dois euros por noite em 1 de janeiro de 2025.