Em comunicado, os ministérios da Agricultura e Pescas e da Administração Interna explicam que, "considerando que as condições climatéricas dos últimos meses limitaram os períodos disponíveis para a realização dos trabalhos" de gestão de combustível na rede secundária, "o prazo para a limpeza de matos e terrenos" foi alargado até 15 de junho.

"Durante este período, a realização de trabalhos de limpeza e gestão de combustível continua sujeita às regras previstas no Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro", nomeadamente "nos dias com nível de perigosidade de incêndio rural 'muito elevado' ou 'máximo'", acrescenta a nota.

Nestes casos, os ministérios de José Manuel Fernandes e Margarida Blasco sublinham que "os trabalhos só podem ser realizados com autorização prévia da autoridade municipal de proteção civil, mediante requerimento com a localização e calendarização prevista das acções", e desde que cumpram as condições de segurança estabelecidas.

Assim, os trabalhos "só podem ser realizados por entidades com códigos de atividade económica (CAE) identificados no anexo ao decreto-lei", "os veículos de apoio aos trabalhos sem máquinas devem dispor de um extintor adicional com uma capacidade mínima de 2 kg" e, nos trabalhos com máquinas, "devem ser aplicadas as medidas de segurança definidas" e utilizados "equipamentos com dispositivos de retenção de faíscas e extintores operacionais".

Para além disso, os ministérios sublinham que "é proibido fazer queimadas", "a realização de queimadas carece de autorização prévia", os trabalhos "devem, sempre que possível, ser efectuados nas horas de menor calor (manhã ou final da tarde)" e é "obrigatório assegurar meios de vigilância e de primeira intervenção no local durante os trabalhos".

Apelo aos proprietários de terrenos

"O Governo apela a todos os proprietários, entidades gestoras e demais responsáveis para que procedam à limpeza dos seus terrenos com a maior brevidade possível, tendo sempre em consideração as condições de segurança, sobretudo nos dias de maior calor", lê-se na nota.

A prorrogação do prazo para os proprietários limparem os terrenos florestais e agrícolas em torno de edificações e infra-estruturas, solicitada pelas associações do sector, foi publicada no Diário Oficial da União, através de um despacho conjunto dos secretários de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro, e das Florestas, Rui Ladeira.

O despacho altera um despacho anterior, de 16 de abril, que determinava que os trabalhos na rede secundária de faixas de gestão de combustível poderiam ocorrer até o próximo sábado.

A decisão foi tomada após consulta à AGIF - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Guarda Nacional Republicana, Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e Infra-estruturas de Portugal.

A gestão das faixas de combustível nos terrenos florestais em torno de edifícios, infra-estruturas e aglomerados populacionais, prevista na lei até 30 de abril, visa prevenir os incêndios rurais, mas a Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) pediu ao Governo uma prorrogação de "mês e meio" do prazo, devido às condições climatéricas.

Dadas as dificuldades na contratação de empresas para a realização das limpezas, nomeadamente devido à falta de mão de obra e à limitação de equipamentos, a FNAPF e a ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente consideraram insuficiente o prazo para a realização da maior parte dos trabalhos e pediram mais tempo até que as autoridades comecem a fiscalizar o incumprimento e a aplicar as infracções.

O presidente da FNAPF, Luís Damas, disse à Lusa que voltou a pedir ao Governo a prorrogação do prazo até, pelo menos, meados de junho e, perante a decisão de o prolongar até 15 de junho, ficou satisfeito e comentou: "Pelo menos temos mais esta janela de 15 dias".