Em comunicado, a ERS diz que em causa está a "prática de cuidados de saúde por profissional não habilitado", nomeadamente, serviços de medicina dentária e injeções para preenchimento facial, representando um "perigo iminente para a saúde e segurança dos utentes".

"Através da observação realizada no local, bem como das provas recolhidas, foi possível confirmar que, num dos espaços do concelho de Faro, estavam a ser praticados atos médicos e/ou dentários por um profissional sem as habilitações e qualificações necessárias e em desrespeito pelos mais elementares padrões de qualidade e segurança", alegou.

Durante a inspeção, a entidade reguladora confirmou que "estavam a ser realizados procedimentos que envolviam a aplicação de toxina botulínica e bioestimulantes, além de preenchimentos faciais e corporais com ácido hialurónico injetável".

Estes procedimentos requerem a utilização de medicamentos ou dispositivos médicos cuja embalagem "contém a indicação de uso exclusivo por um médico", uma vez que são "procedimentos invasivos que envolvem a injeção e inserção de produtos na pele", argumentou.

A ERS sublinhou que os factos apurados e o perigo para a saúde e segurança dos utentes levaram à aplicação da "medida cautelar de suspensão imediata da atividade" devido ao "exercício inqualificável de cuidados de saúde na área da estética".

O estabelecimento em causa viu a sua atividade suspensa no âmbito de uma ação destinada a garantir o direito dos utentes ao acesso à prestação de cuidados de saúde "adequados e seguros" e a fiscalizar "o cumprimento dos requisitos de funcionamento em vigor", refere a entidade reguladora.

Os estabelecimentos inspeccionados localizavam-se no distrito de Faro e as acções foram desencadeadas por um "conjunto de denúncias que visavam a prestação de cuidados de saúde na área da estética por profissionais não habilitados", indicou.

A medida cautelar pode ser "declarada extinta" quando se comprovar que já não existe perigo para a saúde e segurança dos utentes, esclareceu ainda a ANEEL, que comunicou os factos ao Ministério Público.