Em comunicado, o executivo comunitário exigiu que Portugal, Bulgária, Grécia, Espanha e Holanda transponham uma diretiva que actualiza os critérios de qualidade da água para que esta seja considerada potável.

Especificamente, a diretiva europeia, que deveria ter sido transposta para a legislação nacional até 12 de janeiro de 2023, exige que sejam tomadas medidas para reduzir a presença de microplásticos e evitar fugas, uma vez que, em média, 30% da água potável das canalizações se perde durante a distribuição.

No caso de Portugal, o Governo "não transpôs corretamente vários pontos da diretiva", nomeadamente a avaliação de risco da água potável e distribuída, bem como "o papel das autoridades competentes".

A Comissão Europeia exigiu também que Portugal e a Roménia cumpram as regras da UE em matéria de conceção ecológica e energia nos rótulos dos produtos.

A exigência baseia-se no facto de os Estados-Membros não cumprirem as regras relativas à rotulagem dos produtos, nomeadamente se estes cumprem os requisitos mínimos de utilização de energia e se a sua conceção obedece a critérios ecológicos.

Estas regras têm por objetivo fornecer mais informações para que os consumidores possam tomar decisões, explicou a Comissão Europeia.