Em declarações após a assinatura do acordo, o ministro das Infra-estruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, detalhou os nove edifícios, alguns históricos e "emblemáticos", que serão alienados pelo Estado. Entre eles está a antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros, onde o Executivo se reunia simbolicamente para discutir e aprovar medidas de habitação.

Os restantes imóveis são propriedades que já serviram o Ministério da Educação e várias direcções-gerais e secretarias-gerais, e o plano do Governo é tê-los prontos para venda "até ao verão" do próximo ano.

"Há património que não faz sentido (...) ter na esfera do Estado, pela sua localização geográfica e potencial de maximização de receitas", explicou.

O Governo aprovou ainda a criação de um instrumento de parceria público-privada para a gestão do património público.

Os imóveis que serão colocados ao abrigo deste instrumento - em regime de concessão - incluem terrenos nos concelhos de Lisboa (sete), Amadora (dois), Porto (um), Almada (um), Oeiras (um), Albufeira (um) e Faro (um).

"A Estamo vai lançar (...) concursos públicos para concessões, não alienações, concessões deste património, com prazos alargados", explicou o ministro, acrescentando que o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) será responsável pela gestão das rendas, garantindo "um patamar saudável que chegue à classe média".

"Estas parcerias público-privadas visam colocar rapidamente as autarquias e o sector privado ao lado, porque o Governo e o Estado não podem construir dezenas e dezenas e dezenas de imóveis sozinhos", afirmou.