O encontro entre o ministro espanhol do Interior, Fernando Grande-Marlaska, e a ministra portuguesa da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, decorreu na semana passada durante a Conferência Ministerial entre os países da União Europeia e os países do Médio Oriente e Norte de África (MENA), segundo um comunicado do membro do governo espanhol.

De acordo com o Ministério do Interior espanhol, os dois ministros concordaram em reforçar a cooperação na luta contra o tráfico de droga, especialmente depois de Portugal ter regulamentado a utilização de lanchas rápidas na luta contra o tráfico de droga.

Na reunião, a segunda depois de uma primeira realizada entre os dois no Luxemburgo em outubro, o ministro espanhol agradeceu a Portugal o seu empenho em regulamentar as "narco-boats" e avaliou esta legislação como "um passo importante contra o crime organizado para reforçar a cooperação na luta contra o tráfico de droga".

No final de setembro, a Assembleia da República aprovou um diploma governamental, já promulgado pelo Presidente da República, que regulamenta a utilização de lanchas rápidas no combate ao narcotráfico e prevê uma pena de prisão de um a quatro anos para "quem transportar, importar ou exportar" lanchas rápidas ou quem "entrar ou sair do território nacional" sem autorização da Autoridade Tributária e Aduaneira.

De acordo com o Ministério da Administração Interna, os dois ministros comprometeram-se ainda a avançar nas negociações técnicas para a celebração de um acordo internacional que dê "cobertura total" à cooperação bilateral em matéria de segurança e combate à criminalidade transfronteiriça e que inclua a repressão do tráfico de droga.

As investigações sobre o tráfico de droga em Portugal estão sob a alçada daPolícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes(UNCTE), tutelada pelo Ministério da Justiça.