"Quando há uma greve que afecta sectores sociais vitais, os sindicatos e os trabalhadores estão legalmente obrigados a garantir serviços mínimos e, portanto, é isso que esperamos que aconteça. Se houver essa garantia, como, repito, esperamos que aconteça, esta questão nem sequer estará em cima da mesa", disse Maria do Rosário Palma Ramalho à agência Lusa.

Segundo a ministra, "os mais afectados" pela greve geral de 11 de dezembro são "as pessoas, os trabalhadores, as famílias, as crianças e aqueles que precisam de ir a uma consulta médica".

"Grave"

O ministro reiterou que a greve convocada pelos sindicatos CGTP e UGT é "particularmente grave" e "inoportuna" porque o Governo estava a negociar com os parceiros sociais.

"Não da parte da CGTP, que, desde o início, disse que não negociaria, mas a UGT sempre foi um parceiro negocial e estava a negociar. No entanto, ao mesmo tempo, convocou a greve, o que levanta alguma perplexidade", afirmou.

Afirmando que o recurso à greve não está fora de questão, a ministra garantiu que o Governo continua a negociar com os parceiros sociais "em reuniões bilaterais", que se prolongarão após a greve geral de 11 de dezembro.

"O Governo não está aqui parado e por isso optou por apresentar um anteprojeto, ou seja, um conjunto de propostas de solução para construir com os parceiros sociais, com a sociedade civil e com os contributos que temos recebido de muitas áreas, incluindo empresas e trabalhadores", acrescentou.

"Quando optámos por esta metodologia durante a elaboração do anteprojeto, foi precisamente para podermos construir e aperfeiçoar as propostas que apresentámos", sublinhou a ministra, acrescentando que "foram feitas várias reuniões na concertação social, quer em plenários, quer em reuniões bilaterais, e há propostas de alteração em cima da mesa" que estavam em discussão.

O ministro do Trabalho garante, por isso, que "há obviamente espaço" para chegar a um entendimento relativamente ao pacote laboral.

"Inadequado"

Sobre o facto de a CGTP considerar as medidas do pacote laboral como "pornográficas", Maria do Rosário Palma Ramalho começou por dizer que não gosta desse "qualificativo", que classificou de "inapropriado".

Acrescentou que os dirigentes da confederação sindical "não devem ter lido" a reforma laboral apresentada pelo Governo.

"A reforma Laboral XXI tem um conjunto de medidas que reforçam profundamente os direitos e garantias dos trabalhadores em matéria de parentalidade, licença de paternidade, licença parental inicial, férias, vários subsídios aos trabalhadores e indemnizações por despedimento", exemplificou.

A ministra negou ainda que, com esta reforma, o Governo esteja do lado dos patrões e não dos trabalhadores.

"O Governo não está do lado de ninguém. O Governo está do lado do povo português e é para ele que legisla, sem preconceitos ideológicos e de uma forma técnica, porque as questões que temos em cima da mesa são de natureza técnica".