"Estamos muito empenhados em garantir que 2026 seja o ano da aprovação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que está pendente de implementação desde 2020 ou 2021", afirmou o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, na apresentação da campanha de Natal e Ano Novo da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária(ANSR).
Esta estratégia já deveria ter sido aprovada em 2020, mas tal ainda não aconteceu, apesar de ter sido apresentada pelo anterior governo socialista. Rui Rocha indicou que nos últimos meses a ANSR (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária) e o Conselho de Segurança Rodoviária reviram a estratégia e afirmaram que, no início do próximo ano, o documento deverá ser colocado em circulação legislativa no Governo para que possa ser aprovado "no mais curto espaço de tempo possível".
De acordo com o Secretário de Estado, já foram identificadas "medidas prioritárias e de curto prazo", reduzindo a estratégia de cerca de 150 acções de intervenção.
"Ter um plano com 140 ou 150 acções e não saber por qual delas começar e qual é a mais importante, penso que nos pode desviar do foco. Portanto, o que fizemos foi identificar um conjunto de acções prioritárias que, independentemente da velocidade com que consigamos aprovar a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, podemos começar a implementar no terreno, porque isso é o mais importante", explicou.
Entre essas medidas, destacou que todos os municípios devem ter planos municipais de segurança rodoviária e que a disciplina de cidadania deve incorporar o tema da segurança rodoviária.
Questionado pelos jornalistas sobre se a estratégia vai manter as medidas incluídas no documento pelo Governo do Partido Socialista, o ministro disse que estão a ser utilizadas, mas manifestou surpresa por não terem sido aprovadas pelo anterior executivo.
Rui Rocha disse ainda que o Código de Trânsito vai ser "revisitado", explicando: "Estamos muito empenhados, não como uma mera alteração pontual, mas para olhar para o Código de Trânsito e ver se ele é adequado. Fazer essa reflexão de uma forma abrangente".
A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária - Visão Zero 2030 tem como objetivo reduzir em 50% o número de mortos e feridos graves até 2030.




