Citado pelo Diário de Notícias (DN), em comunicado de imprensa, o partido revela que "apresentou um projeto de lei que visa clarificar e regulamentar o uso de bandeiras em edifícios públicos, determinando que apenas os símbolos oficiais do Estado podem ser hasteados nestes espaços, excluindo as bandeiras de natureza ideológica, associativa ou representativas de interesses privados".

Na proposta apresentada, o partido refere que nos edifícios do Estado, como "edifícios da administração central, regional e local, bem como nos institutos públicos, empresas públicas e estabelecimentos de ensino", apenas devem ser hasteadas "a bandeira nacional, as bandeiras institucionais legalmente reconhecidas - incluindo as autarquias, as Forças Armadas e as forças de segurança - e a bandeira da União Europeia".

Colisão com a imparcialidade do Estado

O partido revela ainda que "considera que a ostentação de bandeiras ideológicas, partidárias, LGBT, associativas ou de interesses específicos em espaços públicos pode colidir com o princípio da igualdade e com o dever de imparcialidade do Estado". Referindo o facto de a bandeira portuguesa representar "todos os portugueses sem distinção", sendo o "principal símbolo de soberania" do país.

Também citado pelo DN, Francisco Gomes, deputado do CHEGA eleito pelo círculo eleitoral da Madeira, afirma que "o Estado não pode transformar edifícios públicos em painéis de propaganda", sublinhando que os edifícios públicos não devem ser "montras ideológicas ou extensões de agendas privadas".

Manter-se na esfera privada

O DN, citando o documento, diz que o CHEGA pretende determinar que "bandeiras de movimentos ideológicos, partidos políticos, clubes desportivos, iniciativas privadas ou bandeiras estrangeiras não devem ser exibidas fora de um contexto oficial ou diplomático". A proposta prevê mecanismos de fiscalização e a possibilidade de aplicação de infracções em caso de incumprimento, podendo qualquer cidadão denunciar situações irregulares às autoridades competentes".

Francisco Gomes sublinha ainda que a promoção deste tipo de causas deve ser feita na "esfera privada" e que "o CHEGA não cederá um milímetro na defesa da nossa identidade e da dignidade do Estado".