Citado pelo Diário de Notícias (DN), em comunicado de imprensa, o partido revela que “apresentou um projeto de lei que visa esclarecer e regular o uso de bandeiras em edifícios públicos, determinando que apenas símbolos oficiais do Estado podem ser hasteados nesses espaços, excluindo bandeiras de natureza ideológica, associativa ou representativas de interesses privados”.

Na proposta apresentada, o partido afirma que em edifícios estatais, como “edifícios da administração central, regional e local, bem como em institutos públicos, empresas públicas e estabelecimentos de ensino”, apenas “a bandeira nacional, as bandeiras institucionais legalmente reconhecidas — incluindo municípios, as Forças Armadas e as forças de segurança — e a bandeira da União Europeia” devem ser hasteadas.

Confronto com a imparcialidade do Estado

O partido também revela que “considera que a exibição de bandeiras ideológicas, partidárias, LGBT, associativas ou de interesse específico em espaços públicos pode colidir com o princípio da igualdade e com o dever de imparcialidade do Estado”. Referindo-se ao fato de que a bandeira portuguesa representa “todos os portugueses sem distinção”, sendo o “principal símbolo de soberania” do

país.

Também citado pelo DN, Francisco Gomes, deputado do CHEGA eleito pelo círculo eleitoral da Madeira, afirma que “o Estado não pode transformar edifícios públicos em painéis de propaganda”, enfatizando que os edifícios públicos não devem ser “vitrines ideológicas ou extensões de agendas privadas”.

Mantendo na esfera privada, o

DN, citando o documento, diz que o CHEGA pretende determinar que “bandeiras de movimentos ideológicos, partidos políticos, clubes desportivos, iniciativas privadas ou bandeiras estrangeiras não devem ser exibidas fora de um contexto oficial ou diplomático. A proposta prevê mecanismos de monitoramento e a possibilidade de infrações em caso de não cumprimento, podendo qualquer cidadão denunciar situações irregulares às autoridades competentes

.”

Francisco Gomes enfatiza ainda que a promoção deste tipo de causa deve ser feita na “esfera privada” e que “o CHEGA não cederá um centímetro na defesa da nossa identidade e da dignidade do Estado”.