O presidente da Câmara, Marco Almeida, propôs ao executivo municipal que o sistema de estacionamento pago e de duração limitada nas zonas balneares, nomeadamente na Praia Grande e na Praia das Maçãs, «deixe de ser sazonal e passe a ser um sistema anual permanente, de 1 de janeiro a 31 de dezembro».

A proposta acrescenta que a resolução «não altera os perímetros territoriais das zonas de estacionamento já aprovadas, nem determina a ativação automática de novas zonas ou subzonas de estacionamento».

Na reunião pública do executivo, Marco Almeida destacou que o período de inverno «inclui a isenção do pagamento dos parquímetros durante os primeiros 15 minutos», por sugestão dos comerciantes, e que «a operação de verão foi um sucesso» na «regulação do acesso às praias e deverá continuar».

«E já ordenei uma revisão de todo o plano de pagamento dos parquímetros no município de Sintra, noutras zonas, porque vamos introduzir a isenção de pagamento durante os primeiros 15 minutos em toda a área abrangida pelos parquímetros no município», acrescentou.

No que diz respeito aos preços, o valor aprovado para as zonas balneares de 1 de maio a 30 de setembro mantém-se inalterado – entre 0,45 € por 15 minutos e 4,00 € por quatro horas – e, de 1 de outubro a 30 de abril, será de 0,10 € por 15 minutos, 0,25 € por meia hora, 0,40 € por 45 minutos e 0,50 € por uma hora, além de «os primeiros 15 minutos de cada período diário» estarem isentos de pagamento.

O horário diário de funcionamento, das 8h00 às 20h00, o período mínimo de cobrança, o limite máximo de permanência, as regras de pagamento e as isenções mantêm-se inalterados ao longo do ano, e os autocolantes de residente, comerciante, concessionário ou outras autorizações passarão a ter validade de um ano.

A decisão, tal como ficou ainda determinado, entra em vigor a partir de 1 de outubro, para «garantir a continuidade do sistema após o fim do atual período sazonal», e a Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra (EMES) terá de apresentar aos serviços municipais, no prazo de 12 meses, um relatório de acompanhamento sobre os impactos das alterações.

Movimentos contra

Na Internet, a petição «Contra o estacionamento pago na Praia das Maçãs e na Praia Grande», com 2 127 signatários até ao momento, alerta para «um ataque ao direito ao lazer e ao acesso livre e sem restrições à costa portuguesa», nomeadamente ao transformar «o acesso às praias num privilégio económico, penalizando as famílias e os cidadãos com menos recursos».