A Associação Portuguesa para os Medicamentos pela Equidade na Saúde (Equalmed) instou o governo a tomar medidas urgentes para evitar a escassez de medicamentos essenciais, incluindo uma atualização de preços de, pelo menos, 5% para os medicamentos sem patente em 2027.

A associação que representa o setor dos medicamentos genéricos e biossimilares apelou hoje ao governo para que tome medidas urgentes para evitar a escassez de medicamentos essenciais, incluindo uma atualização de preços de, pelo menos, 5% para os medicamentos sem patente em 2027.

Num comunicado, a Associação Portuguesa para os Medicamentos para a Equidade na Saúde (Equalmed) afirma que a sustentabilidade do setor requer a intervenção do governo, tendo em conta o aumento dos custos energéticos e logísticos, a inflação e as perturbações nas cadeias de produção e abastecimento.

Nesse sentido — e no dia em que o Orçamento do Estado para 2027 deverá ser apresentado ao Parlamento — a Equalmed propõe medidas para «atenuar a atual crise dos combustíveis, bem como dar resposta a outros fatores que têm diminuído a atratividade do setor nos últimos 20 anos».

Reforma da fixação de preços

A associação defende a revisão do quadro de fixação e ajustamento de preços dos medicamentos sem patente, apelando a uma taxa de ajustamento de, pelo menos, 5% no âmbito da Revisão Anual de Preços de 2027.

Apela ainda à eliminação da taxa extraordinária sobre a indústria farmacêutica, a fim de garantir «o acesso contínuo e equitativo aos medicamentos essenciais». Em alternativa, propõe a harmonização da taxa em 2,5% para os medicamentos genéricos e biossimilares no mercado hospitalar.

Outra medida proposta envolve a revisão do modelo de incentivos para os profissionais de saúde, de forma a encorajar a prescrição e a dispensa destes medicamentos. A associação justifica esta proposta citando as disparidades nas taxas de adoção destes medicamentos em Portugal, em comparação com
outros países.

João Paulo Nascimento, presidente da Equalmed, alerta no comunicado que «as cadeias de produção e abastecimento de medicamentos genéricos e biossimilares têm vindo a enfrentar dificuldades há vários anos, tornando a produção insustentável em muitos casos — especialmente num setor onde as margens são reduzidas».

Segundo a associação, as farmácias portuguesas dispensam mais de 326 000 embalagens de medicamentos genéricos diariamente, embora o preço médio dos genéricos seja 55,3% inferior ao dos medicamentos de referência. No mercado hospitalar, esta diferença de preço atinge os 96%.

«A pressão sobre o setor resulta de uma combinação de fatores, incluindo os elevados custos energéticos e logísticos, a inflação, a deslocalização da produção para fora da Europa, os efeitos da pandemia e os atuais conflitos internacionais», observa, alertando que «este contexto aumenta o risco de
novas perturbações no abastecimento e de uma menor disponibilidade de medicamentos essenciais.»

Medicamentos descontinuados

Os dados apresentados pela associação revelam também um declínio na oferta disponível. Ao longo de 12 anos, até julho de 2026, foram descontinuadas 2 453 apresentações de medicamentos no mercado ambulatório e 5 191 no mercado hospitalar.

No mercado ambulatório, o preço de retalho dos genéricos descontinuados em 2026 situou-se, em média, nos 5,80 € por embalagem, enquanto no mercado hospitalar foi de 0,66 € por unidade.

«Dado este panorama de produção insustentável, são frequentes as rupturas de stock de várias moléculas farmacêuticas nas farmácias, e é muito comum que os concursos hospitalares fiquem sem resposta — uma situação que se agravará, a menos que sejam tomadas medidas políticas adequadas para incentivar o setor», adverte o responsável.

O acesso continua desigual

A associação alerta ainda que se prevê que cerca de 100 medicamentos biológicos percam a exclusividade na Europa até 2032, sendo que 79 % deles não têm, atualmente, nenhum biossimilar em desenvolvimento.

«Tendo em conta que cinco dos dez medicamentos mais dispendiosos no contexto hospitalar eram medicamentos biológicos, esta situação poderá agravar ainda mais as disparidades no acesso equitativo aos medicamentos», alerta, sublinhando que a questão é «particularmente relevante», tendo em conta que as taxas de utilização destes medicamentos nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) «são altamente desiguais», apresentando valores heterogéneos que variam entre 6,4 % e 99,2 %, de acordo com dados de julho de 2026.

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