Os trabalhadores que auferem 970 € em Portugal poderão ficar isentos do imposto sobre o rendimento em 2027

O Orçamento do Estado proposto aumenta o limiar de rendimento mínimo para isenção do IRS, enquanto todas as nove faixas de imposto sobre o rendimento deverão sofrer um aumento de 3,88 por cento.

in · 12 out 2026, 18:03 · 0 Comentários

Credits: Unsplash; Author: Towfiqu barbhuiya;

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) apresentada pelo Governo, quem aufere até 970 € por mês poderá ficar isento do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares em Portugal no próximo ano.

Conforme noticiado pelo Notícias ao Minuto, a proposta apresentada ao Parlamento pelo Governo liderado por Luís Montenegro eleva o limiar mínimo de subsistência que determina o nível de rendimentos isento de IRS.

O valor mensal de 970 € corresponde também ao salário mínimo proposto para 2027, e as pessoas que auferirem rendimentos até este montante não pagariam o IRS no próximo ano.

Limiar mínimo

O limiar mínimo de subsistência é uma regra fiscal destinada a proteger os contribuintes com rendimentos mais baixos, garantindo que estes mantenham um nível mínimo de rendimento após impostos.

Dependendo dos seus rendimentos, os contribuintes podem beneficiar de uma isenção total ou parcial.

Nos termos da legislação proposta, o Governo pretende fixar o limiar no valor mais elevado entre 13 580 € por ano ou 1,5 vezes o Índice de Apoio Social (IAS), multiplicado por 14.

Faixas de tributação

O orçamento proposto aumenta também os limites de rendimento para todas as nove faixas de tributação do IRS em 3,88 por cento, elevando os limiares a partir dos quais os contribuintes passam para faixas de tributação superiores.

De acordo com a proposta, a primeira faixa de imposto abrangeria rendimentos tributáveis anuais até 8 666 €, enquanto a segunda abrangeria rendimentos entre 8 666 € e 13 075 €. A terceira faixa abrange rendimentos entre 13 075 € e 18 530 €, seguida da quarta, que se aplica a rendimentos entre 18 530 € e 23 985 €.

A quinta faixa abrange rendimentos tributáveis anuais entre 23 985 € e 30 538 €, enquanto a sexta se aplica a rendimentos entre 30 538 € e 44 762 €. A sétima faixa abrangeria valores entre 44 762 € e 48 373 €, e a oitava abrangeria rendimentos entre 48 373 € e 89 995 €. A nona e mais elevada faixa aplicar-se-ia a rendimentos anuais tributáveis superiores a 89 995 €.

Taxas do IRS

O Governo propôs ainda taxas do IRS de 12,20 por cento para a primeira faixa, 15,20 por cento para a segunda, 20,70 por cento para a terceira, 23,60 por cento para a quarta e 30,60 por cento para a quinta.

A sexta faixa teria uma taxa de 34,60 por cento, aumentando para 43,10 por cento na sétima e para 44,60 por cento na oitava, enquanto a faixa mais elevada teria uma taxa de 48 por cento.

Embora as taxas propostas para as seis primeiras faixas difiram das atualmente em vigor, correspondem às taxas incluídas na recente proposta do Governo para uma redução adicional do IRS sobre os rendimentos auferidos em 2026.

As medidas continuam a fazer parte da proposta de Orçamento do Estado para 2027 e estão sujeitas ao processo legislativo no Parlamento.