Numa pergunta dirigida à Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, o grupo parlamentar socialista quer saber se o governo está a considerar rever esta decisão, dadas as “preocupações expressas” por vários especialistas e associações sobre as implicações desta mudança para a “abordagem multidisciplinar do tratamento da diabetes e prevenção do AVC”.

Em causa está um decreto, que entrou em vigor em 8 de agosto, que estabelece que apenas médicos especializados em endocrinologia e nutrição, medicina interna, pediatria e medicina geral e familiar estão autorizados a prescrever sensores intersticiais de monitorização da glicose e medicamentos da classe agonista do receptor GLP-1 (semaglutido, dulaglutido, liraglutido e exenatido).

Essa classe de medicamentos inclui o Ozempic, desenvolvido para tratar diabetes tipo 2, mas também usado para combater a obesidade e ajudar na perda de peso.

Os socialistas afirmam que esse decreto, que “busca responder a um problema recorrente de escassez de sensores”, poderia ter o efeito de “impedir o acesso a medicamentos que tenham claros benefícios cardiovasculares” e se tornar um “bloqueio ao acesso aos medicamentos necessários para um grupo muito significativo da população”.

“Criar barreiras e limitar o acesso dos usuários não deve ser o caminho percorrido; esse é um consenso entre os especialistas”, afirma a pergunta enviada pelo parlamento.

O Partido Socialista (PS) também chama essa mudança de “outro obstáculo ao acesso dos usuários aos cuidados de saúde de que precisam”, alertando sobre o risco de “resultar em danos irreparáveis aos resultados de saúde desejados ao duplicar procedimentos e recursos para acessar a terapia”.

Os socialistas enfatizam que “é obrigação do Estado” garantir que os diabéticos possam “se beneficiar totalmente e sem obstáculos das tecnologias necessárias para o controle e tratamento da doença”, e também questionam o governo sobre se “as sociedades científicas em questão foram consultadas” para que “as medidas mais apropriadas pudessem ser tomadas”.

Em relação a essa mudança, a Sociedade Brasileira de Cardiologia defendeu que os cardiologistas pudessem prescrever medicamentos para diabetes, alertando que a exclusão da especialidade na nova portaria compromete a prevenção de eventos cardiovasculares.

Associações de Nefrologia e Transplantes instaram o Ministério da Saúde a revisar a portaria, alertando que a situação poderia “prejudicar milhares de pacientes”.