De acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado (Orçamento do Estado de 2026), “no que diz respeito ao IRC, estima-se que a receita fiscal diminua em 199 milhões de euros em 2026 em comparação com o total estimado em 2025, totalizando 9,532 bilhões de euros, correspondendo a uma redução de 2%”.

O documento afirma que “este aumento na receita do IRC reflete uma diminuição de um ponto percentual na taxa de imposto”.

O relatório afirma ainda que essa redução tem um impacto orçamental de 300 milhões de euros em 2026.

O Governo notou que “apresentou à Assembleia da República um pedido de autorização legislativa para continuar a trajetória de redução já iniciada em 2025, com a alteração da taxa do imposto sobre o rendimento das empresas de 21% para 20%”.

Esta autorização legislativa visa “reduzir a alíquota do imposto de renda corporativo para 17% em 2028 (com uma redução de um ponto percentual por ano) e para 15% nos primeiros 50.000 euros de lucro de micro, pequenas e médias empresas (PMEs) em 2026”.