O Governo continua empenhado em reforçar a segurança no arrendamento habitacional no país. Para além das medidas já conhecidas nesta área, como a revisão de prazos e renovações de contratos, o Executivo da AD incluiu uma nova iniciativa no Programa do Governo: a criação de contratos de arrendamento seguro de longa duração, garantindo a estabilidade das condições contratuais.

Entre as várias medidas direcionadas para a habitação incluídas no Programa de Governo, que deu entrada na Assembleia da República no sábado, há quatro que têm um objetivo comum: "reforçar a estabilidade e a segurança no arrendamento habitacional", segundo uma notícia do idealista.

E há uma que se destaca como novidade. O Governo do Montenegro quer introduzir "contratos de arrendamento de longa duração seguros, com garantias de estabilidade das condições contratuais originais e das fórmulas de atualização das rendas, acessíveis a investidores e proprietários privados". Mas não fornece mais pormenores.

Neste contexto, o primeiro-ministro Luís Montenegro volta a prometer rever os prazos e as renovações dos contratos de arrendamento, que já tinha referido no anterior mandato. Em concreto, quer avançar com a "avaliação das contra-reformas introduzidas em 8 anos de governação socialista em matéria de arrendamento e obras, em particular as relativas à duração e às renovações (sobretudo as de 2019)". A ideia é avaliar esta matéria e depois avançar com uma revisão legislativa.

Ainda no que diz respeito ao arrendamento, o Governo da AD mantém a intenção de rever e acelerar os "mecanismos de resolução célere de litígios em caso de incumprimento dos contratos de arrendamento (nomeadamente através do reforço e qualificação do Balcão do Arrendamento e do Balcão do Senhorio; do recurso aos meios extrajudiciais e aos julgados de paz; e dos mecanismos de tutela de urgência em situações excecionais e urgentes)", lê-se no programa.