Luís Montenegro fez uma declaração aos jornalistas na residência oficial, em São Bento, em plena reunião do Conselho de Ministros, sem direito a perguntas.

"Aprovámos um decreto-lei em que cumprimos um ponto constante do nosso programa eleitoral e de governo: a reprivatização de 49,9% do capital social da TAP", sublinhou Montenegro, declarando ser este o "pontapé de saída" para esta primeira fase de reprivatização.

O primeiro-ministro adiou mais detalhes sobre este decreto-lei, que será "desenvolvido oportunamente com a apresentação do caderno de encargos", para uma conferência de imprensa com os ministros das Finanças e das Infra-estruturas, hoje às 17h00, mas deixou claro o objetivo político.

Montenegro defendeu que esta reprivatização tem como objetivo salvaguardar as rotas "mais estratégicas" para Portugal e "o interesse estratégico do país", mas também "tornar sustentável a operação da companhia aérea nacional".

"Já gastámos muito dinheiro que depois não teve impacto na vida dos portugueses. Não queremos continuar a despejar dinheiro num poço sem fundo. Queremos que a companhia seja rentável, bem gerida, competitiva, financeiramente sustentável e que sirva os interesses estratégicos do país", afirmou.

Montenegro detalhou que a decisão "incorpora a abertura de capital a um ou mais investidores de até 44,9% do capital da empresa e 5% aos trabalhadores".

"Este é um objetivo que queremos assegurar que a nossa companhia aérea salvaguarda o seu hub em Lisboa, salvaguarda a utilização de todas as infraestruturas aeroportuárias do país, nomeadamente os atuais aeroportos Humberto Delgado e o futuro Luís de Camões (em Lisboa), mas também os do Porto e Faro, e os aeroportos das regiões autónomas", afirmou.

"Temos de aproveitar os investimentos que estamos a fazer em todos os aeroportos, em toda a nossa rede rodoviária, em toda a nossa rede ferroviária, para que as pessoas se possam deslocar, mas também para que as nossas empresas possam ser mais competitivas, para que o nosso sector do turismo possa ter ainda melhores resultados", afirmou.

Neste processo, o Executivo pretende alienar até 49,9% do capital da companhia aérea através de um modelo de venda direta, reservando até 5% para os trabalhadores, tal como previsto na lei das privatizações.

Este é o primeiro passo para iniciar a venda da TAP, que voltará a ter acionistas privados depois de o Governo ter avançado para a nacionalização em 2020 devido ao impacto da pandemia no transporte aéreo.

O decreto-lei terá ainda de ser aprovado pelo Presidente da República, que, em outubro de 2023, vetou o documento preparado pelo Governo de António Costa para iniciar a privatização da TAP. Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o documento, aprovado em Conselho de Ministros a 28 de setembro desse ano, considerando que o mesmo "suscitava múltiplas dúvidas e reservas face à desejada máxima transparência do processo".

A reprivatização da companhia aérea está em cima da mesa desde 2023, mas foi travada com a queda dos dois últimos governos do Partido Socialista (PS) e do Partido Social Democrata (PSD).

Inicialmente estatal, a TAP foi parcialmente privatizada em 2015, mas o processo foi revertido em 2016 pelo governo de António Costa, que recuperou 50% da empresa.

No ano passado, o executivo de Luís Montenegro voltou a abordar o tema e manifestou a intenção de avançar com a venda de uma participação minoritária em 2025. Desde então, estão em curso negociações com grandes grupos europeus, como a Air France-KLM, a Lufthansa e a IAG.