De acordo com o Jornal de Negócios, a devolução de electrodomésticos como frigoríficos, congeladores, aparelhos de ar condicionado e televisores poderá dar direito a descontos de 20 a 35 euros na compra de novos aparelhos. O Governo pretende aumentar a recolha e a reciclagem de resíduos eléctricos e electrónicos.

A mesma publicação informa que a medida consta de um decreto publicado no Diário Oficial da União e estabelece regras para o novo sistema de incentivos econômicos diretos para a recuperação de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos (REEE).

Para já, sabe-se que nos dois primeiros anos do programa, o financiamento será assegurado pelo Fundo Ambiental, no entanto, não foi especificado o montante destinado a este apoio.

Aplicação do desconto

De acordo com a portaria publicada, o incentivo é concedido sob a forma de desconto direto ao consumidor individual na aquisição de equipamentos novos da mesma categoria dos equipamentos entregues para reciclagem. Os valores variam consoante o aparelho: 25 euros para os frigoríficos e congeladores, 35 euros para os aparelhos de ar condicionado e 20 euros para os televisores. Para beneficiar do desconto, a portaria exige que os aparelhos antigos mantenham "a sua integridade estrutural e identificabilidade".

O desconto pode ser aplicado no momento da compra do novo eletrodoméstico, se o aparelho antigo também for entregue na mesma altura, ou numa entrega posterior, num prazo máximo de cinco dias. Nestes casos, o reembolso é efectuado através do mesmo meio de pagamento do novo equipamento.

Opinião de especialistas

Ao The Portugal News, Ricardo Neto, Presidente da ERP Portugal, afirma que “ sistema de incentivo económico direto (SIED) à retoma de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE), incide sobre as principais categorias perigosas destes resíduos, podendo vir a ser positivo para o incremento da recolha e, consequentemente, à aproximação às metas europeias a que o país está obrigado. Estamos convictos que, genericamente, quanto maior o circuito de captação de REEE, melhor será o combate ao mercado paralelo.”

Na opinião do responsável, “a abordagem à implementação está correta, ou seja, reveste-se de um período inicial de 24 meses financiado pelo Fundo Ambiental, sujeito a uma apreciação técnica e de desempenho por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Direcção Geral de Economia (DGE), com base em relatórios elaborados pelas Entidades Gestoras de REEE, como é o caso da ERP Portugal, podendo esta apreciação poderá levar a possíveis ajustes ao sistema. Em suma, não é um sistema fechado, mas sim dinâmico, e para o qual o seu futuro dependerá essencialmente dos resultados obtidos.”

No entanto, Ricardo Neto sublinha a importância da fiscalização e policiamento sobre os desvios de REE, considerando que “têm sido manifestamente escassos no terreno.” Para o Presidente ERP Portugal “a Portaria agora publicada deveria ter ido mais além, na medida a que deveria ter obrigado a uma “rastreabilidade peça a peça” de forma a serem acautelados desvios, ou seja, se vão ser entregues incentivos, pelo Fundo Ambiental a quem entrega resíduos, tem de existir a garantia que todos os resíduos chegam a destino final adequado. Isto só se consegue se a cada momento se souber onde estão os equipamentos entregues à luz do programa.”