Numa intervenção na Assembleia Municipal de Lisboa, na terça-feira, 15 de setembro, o presidente da câmara do PSD afirmou que a medida partiu de boas intenções, mas que tinha provocado o que designou como um «drama social sem precedentes» na capital.

«Uma política ambiental não deve ser um imposto, nem deve ser um drama social», afirmou Moedas, embora reconhecendo a importância de aumentar a reciclagem e a reutilização.

Estas declarações surgem na sequência de vários meses de queixas sobre pessoas que vasculham os caixotes do lixo à procura de garrafas e latas com o símbolo «Volta», que podem ser devolvidas em troca do depósito de 10 cêntimos pago aquando da compra da embalagem.

Impactos negativos

O sistema está em funcionamento desde 10 de abril e abrange embalagens de bebidas de plástico, metal e alumínio de utilização única, com capacidade até três litros.

Os consumidores podem recuperar o depósito devolvendo as embalagens elegíveis em pontos de recolha designados em todo o território continental de Portugal, na Madeira e nos Açores.

Segundo Moedas, o programa afetou negativamente a higiene urbana em Lisboa, com relatos de que os caixotes do lixo estão a ser revistados e, em alguns casos, o lixo está a ser retirado e deixado nas ruas enquanto as pessoas procuram embalagens reembolsáveis.

Conforme noticiado pela CNN Portugal, Moedas referiu-se também à França, afirmando que o Governo deveria seguir o exemplo de cancelar o sistema. «É uma boa intenção. É um mau resultado», acrescentou. «Não o queremos.»

O presidente da Câmara fez estas declarações ao apresentar o trabalho do executivo municipal entre junho e agosto, agradecendo aos funcionários da Câmara Municipal de Lisboa e aos colaboradores das 24 juntas de freguesia da capital por terem lidado com mais de 100 eventos durante o verão, incluindo as Festas de Lisboa, Feira do Livro, o Campeonato do Mundo da FIFA, o Rock in Rio, a Volta a Portugal e o Kalorama.

Além disso, foram colocados cerca de 2 600 caixotes do lixo por toda a cidade durante esse período, no âmbito dos esforços para manter a limpeza durante o intenso programa de verão.

Gestão de resíduos

Sofia Lisboa, vereadora do PCP, acolheu com agrado o apelo de Moedas para que o sistema «Volta» fosse abolido, mas afirmou que a sua posição não resolvia as preocupações mais amplas relativas à gestão de resíduos.

Criticou o que descreveu como a «subordinação do Governo aos interesses privados» e questionou quem, em última instância, paga pelo sistema de depósito, ao mesmo tempo que salientou a prática crescente de vasculhar o lixo à procura de embalagens elegíveis.

Lisboa afirmou ainda que dados recentes revelavam que a capital registava o maior número de queixas sobre resíduos urbanos entre os municípios, citando caixotes a transbordar, lixo acumulado, odores desagradáveis e um aumento do número de ratos e baratas como motivos de preocupação em termos de saúde pública e qualidade de vida.