A proposta do euro digital da União Europeiadeu um passo significativo depois de os membros da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu terem aprovado legislação que regulamentará a futura moeda eletrónica, de acordo com a ECO News.

O euro digital seria uma versão eletrónica do euro emitida pelo Banco Central Europeu (BCE). Em vez de substituir o dinheiro em numerário, destina-se a complementar as notas e moedas, proporcionando uma opção de pagamento adicional aos consumidores e às empresas em toda a UE.

Modernização do sistema de pagamentos

A Comissão Europeia apresentou pela primeira vez a sua proposta em junho de 2023, no âmbito do Pacote da Moeda Única, que visa estabelecer o quadro jurídico para a eventual introdução da moeda digital. O pacote reforça também o estatuto jurídico das notas e moedas de euro, garantindo que o dinheiro em numerário continue amplamente disponível e aceite como meio de pagamento, com apenas algumas exceções limitadas.

Segundo a Comissão, o euro digital foi concebido para modernizar o sistema de pagamentos da Europa, reforçar a soberania financeira da UE e reduzir a dependência de redes internacionais de pagamentos privadas, como a Visa e a Mastercard. Os responsáveis argumentam ainda que tal medida incentivaria a concorrência e a inovação, conferindo simultaneamente à Europa um maior controlo sobre a sua infraestrutura de pagamentos.

Como funcionaria

O euro digital teria o mesmo valor que o dinheiro físico e poderia ser utilizado tanto para compras online como em lojas físicas. As transações online seriam realizadas através de contas detidas em bancos ou prestadores de serviços de pagamento, enquanto os pagamentos offline permitiriam a transferência direta de dinheiro entre dispositivos, tais como smartphones ou cartões de pagamento, sem necessidade de ligação à Internet.

O BCE descreve o euro digital como uma forma segura de moeda pública para a era digital, que complementaria o dinheiro físico, protegendo simultaneamente a privacidade dos utilizadores e apoiando a estabilidade financeira. O banco central salientou que a proteção dos dados pessoais continua a ser um dos seus principais objetivos.

Apoio parlamentar e próximos passos

De acordo com a ECO News, os membros do Parlamento Europeu afirmaram que o euro digital deve ser seguro, privado e de utilização gratuita para serviços essenciais. Apoiam medidas para proteger a privacidade dos utilizadores e propuseram limites ao montante de euros digitais que os particulares poderiam deter, a fim de salvaguardar a estabilidade financeira e o sistema bancário em geral. Pretendem também que os comerciantes aceitem amplamente a moeda, salvo exceções limitadas.

Atualmente, não existe uma data oficial de lançamento. A proposta ainda tem de ser negociada entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia, através de negociações informais conhecidas como «trílogos», antes de qualquer legislação poder ser formalmente adotada.

Se a legislação for aprovada em 2026, o BCE espera estar em condições de emitir o primeiro euro digital em 2029. Antes de qualquer lançamento, o banco central planeia realizar um programa-piloto de 12 meses, com início na segunda metade de 2027, para testar o sistema e garantir que este possa funcionar de forma segura e fiável.

Os Estados-Membros da UE também apoiaram a manutenção de um acesso generalizado ao dinheiro em numerário, salientando que os cidadãos devem continuar a ter a liberdade de escolher se pagam com dinheiro físico ou com o futuro euro digital.