A Comissão Europeia aprovou a proposta de aquisição da Warner Bros. Discovery pela Paramount Skydance Corporation, depois de a empresa ter concordado com uma série de compromissos destinados a dar resposta às preocupações em matéria de concorrência em todo o Espaço Económico Europeu (EEE), incluindo em Portugal.

Segundo a Comissão, a aquisição foi autorizada ao abrigo do Regulamento das Concentrações da UE, depois de a Paramount ter concordado com medidas destinadas a evitar a redução da concorrência no mercado europeu de distribuição cinematográfica, relata o Executive Digest.

Preocupações em matéria de concorrência abordadas

A investigação da Comissão centrou-se na parceria existente entre a Paramount e a Universal através da United International Pictures (UIP), que distribui filmes em vários países do EEE. As autoridades reguladoras concluíram que a combinação do catálogo de filmes da Warner Bros. Discovery com esse acordo poderia reduzir a concorrência e resultar em condições de distribuição menos favoráveis para os operadores de salas de cinema, afetando, em última instância, os consumidores.

Para resolver essas preocupações, a Paramount comprometeu-se a pôr termo à sua participação na UIP no EEE no prazo de 13 meses após a conclusão da aquisição.

A Comissão afirmou que os compromissos respondem plenamente às questões de concorrência identificadas durante a sua análise e garantem que os filmes da empresa resultante da fusão continuarão a ser distribuídos de forma independente dos da Universal e da Disney.

Restrições aplicáveis durante 10 anos

No âmbito do acordo, a Paramount comprometeu-se igualmente a não celebrar qualquer acordo direto ou indireto com a Universal para a distribuição conjunta de filmes no EEE durante um período de 10 anos.

Os compromissos impedem igualmente a Paramount de transferir a distribuição dos filmes da Warner para um distribuidor já responsável pela distribuição de títulos da Universal ou da Disney nos países abrangidos pelo acordo.

Da mesma forma, nos casos em que a Paramount e a Universal recorrem atualmente a distribuidores diferentes, a Paramount não estará autorizada a transferir a distribuição dos seus próprios filmes para o distribuidor da Warner, caso essa empresa também distribua filmes da Universal ou da Disney.

As medidas aplicam-se a Portugal, bem como à Bulgária, Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Islândia, Letónia, Lituânia, Noruega, Polónia, Roménia, Eslováquia, Eslovénia e Suécia.

Na sequência de um teste de mercado, a Comissão concluiu que a operação, tal como alterada pelos compromissos acordados, já não suscita preocupações em matéria de concorrência. O cumprimento dos compromissos será monitorizado por um administrador independente, sob a supervisão da Comissão.

O processo judicial nos EUA continua

Embora a aquisição tenha recebido aprovação condicional na União Europeia, continua a enfrentar contestação judicial nos Estados Unidos.

No início desta semana, um juiz federal da Califórnia impediu temporariamente a Paramount de concluir a fusão, depois de 12 estados terem interposto uma ação judicial argumentando que a transação poderia reduzir a concorrência.

A decisão judicial provisória impede que o negócio seja concluído durante, pelo menos, 14 dias. Está marcada uma audiência para 3 de agosto, data em que o tribunal irá ponderar se deve prorrogar o bloqueio enquanto o processo decorre.

A Paramount e a Warner Bros. Discovery são ambas grandes produtoras e distribuidoras de filmes, séries de televisão e outros conteúdos audiovisuais. A aquisição proposta foi formalmente notificada à Comissão Europeia a 2 de junho de 2026.