O primeiro-ministro Andy Burnham afirmou que as reformas propostas têm como objetivo criar um sistema de segurança social «mais justo e sustentável», com medidas que deverão tornar mais difícil para algumas pessoas terem direito a prestações de longa duração, ao mesmo tempo que aumentam o apoio às pessoas capazes de regressar ao mercado de trabalho.

Embora as propostas se destinem principalmente às pessoas que vivem no Reino Unido, os cidadãos britânicos residentes no estrangeiro, incluindo em Portugal, são encorajados a acompanhar a evolução da situação, especialmente se recebem ou tencionam solicitar prestações sociais do Reino Unido.

Foco no emprego

Espera-se que as reformas coloquem maior ênfase na integração das pessoas no mercado de trabalho, ao mesmo tempo que tornam mais restritivos os critérios de elegibilidade para determinados subsídios relacionados com a saúde e a deficiência. O governo argumenta que o atual sistema de segurança social se tornou financeiramente insustentável na sequência de um aumento acentuado do número de pessoas a solicitar subsídios por doença de longa duração.

Burnham afirmou que o objetivo é garantir que o apoio continue disponível para aqueles que mais precisam, ao mesmo tempo que se incentiva quem está apto a trabalhar a reintegrar-se no mercado de trabalho.

As propostas terão de ser aprovadas pelo Parlamento antes de se tornarem lei e poderão ser alvo de alterações durante o processo legislativo.

O que isto significa para os britânicos em Portugal

Muitos benefícios sociais do Reino Unido estão sujeitos a regras de residência, o que significa que o direito a recebê-los pode variar consoante o local onde o requerente reside. Embora alguns pagamentos, incluindo a pensão do Estado do Reino Unido, possam continuar a ser recebidos no estrangeiro, outros só estão disponíveis em circunstâncias específicas ou podem cessar após a mudança para o estrangeiro.

Qualquer pessoa que resida em Portugal e que atualmente receba prestações do Reino Unido, ou que esteja a considerar apresentar um pedido no futuro, deve procurar orientação atualizada antes de assumir que o seu direito permanecerá inalterado caso as reformas sejam implementadas.

O Reino Unido e Portugal continuam a coordenar determinados acordos de segurança social ao abrigo do Acordo de Comércio e Cooperação entre o Reino Unido e a UE, ajudando a proteger alguns direitos de pensão e de contribuição na sequência do Brexit. No entanto, o direito individual depende das circunstâncias pessoais e do tipo de prestação em causa.

Debate mais alargado

As reformas propostas suscitaram um debate em todo o Reino Unido, com os defensores a argumentarem que são necessárias para controlar os custos crescentes da segurança social e fazer face à escassez de mão-de-obra. Os críticos, no entanto, alertaram que regras de elegibilidade mais restritivas poderão exercer pressão adicional sobre pessoas vulneráveis com problemas de saúde crónicos ou deficiências.

Espera-se que o governo publique mais detalhes à medida que a legislação for avançando no Parlamento.