Uma nova redução do imposto sobre o rendimento anunciada pelo Governo terá efeitos retroativos a janeiro e começará a refletir-se nos rendimentos dos trabalhadores em novembro, segundo informa a Executive Digest.

A medida, anunciada a 8 de setembro pelo primeiro-ministro Luís Montenegro durante o debate sobre a moção de censura apresentada pelo Chega, deverá afetar diretamente mais de dois milhões de famílias e abranger até à sexta faixa do IRS.

As reduções específicas aplicáveis a cada escalão de rendimentos ainda não são conhecidas e deverão ser anunciadas assim que a medida for aprovada. De acordo com o Executive Digest, o novo alívio fiscal deverá ser aprovado na reunião do Conselho de Ministros da próxima semana e terá um custo orçamental estimado de 400 milhões de euros.

A redução faz parte do compromisso do Governo de reduzir o imposto sobre o rendimento em 2 mil milhões de euros até ao final da legislatura.

Pensionistas vão receber bónus de dezembro

Montenegro anunciou também a continuação do suplemento extraordinário concedido aos pensionistas nos últimos dois anos. O apoio será pago em dezembro e destina-se a pensões até 1 611,13 €, o equivalente a três pagamentos do Índice de Apoio Social (IAS).

A medida terá também um custo orçamental estimado de 400 milhões de euros.

Montenegro explicou no Parlamento que o bónus continuará a ser extraordinário e não se tornará permanente, invocando a necessidade de preservar o equilíbrio das contas públicas.

O anúncio surge depois de os dados relativos à execução orçamental terem revelado um regresso ao excedente nas contas públicas em julho, no valor de 287,1 milhões de euros.

Nos primeiros sete meses do ano, as receitas fiscais excederam as registadas durante o mesmo período de 2025 em 1,68 mil milhões de euros, o que representa um crescimento de 4,2 por cento. No final de julho, o Estado tinha arrecadado mais 561,3 milhões de euros em imposto sobre o rendimento das pessoas singulares do que no ano anterior, enquanto a receita do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas tinha diminuído em 133,5 milhões de euros.

Moção de censura rejeitada

Os anúncios foram feitos durante o debate sobre a moção de censura apresentada pelo Chega, que acabou por ser rejeitada.

A iniciativa obteve 60 votos a favor, um número inferior aos 116 necessários. O PS, o PCP, o Bloco de Esquerda e o JPP abstiveram-se, enquanto o PSD, o CDS-PP, o Livre, a Iniciativa Liberal e o PAN votaram contra.

O debate abordou também as controvérsias em torno do ministro da Administração Interna, Luís Neves, bem como as questões da saúde, educação, habitação, combustíveis e custo de vida.

O líder do Chega, André Ventura, reiterou o seu apelo à demissão de Neves, uma posição também apoiada pela Iniciativa Liberal, enquanto o PAN afirmou que o ministro já não reúne as condições para permanecer no cargo. O Partido Socialista dirigiu as suas críticas a Montenegro, responsabilizando o primeiro-ministro pela instabilidade política associada às controvérsias em torno do Ministério da Administração Interna.

Montenegro reiterou a sua confiança em Neves, descrevendo-o como «um excelente Ministro da Administração Interna» e afirmando que Portugal precisa dele.