O pacote inclui dois projetos de lei e um projeto de resolução destinados a fazer face ao aumento do custo de vida e às pressões inflacionistas causadas pela situação geopolítica internacional e pelos custos da energia.

O plano inicial prevê a aplicação temporária de uma taxa de IVA nula a uma série de produtos alimentares essenciais, tais como pão, cereais, produtos lácteos, carne, peixe, legumes, fruta e azeite, permitindo, simultaneamente, que os operadores da cadeia de abastecimento deduzam o imposto.

No que diz respeito à energia, o grupo parlamentar sugere a redução temporária do IVA sobre os combustíveis rodoviários para a taxa intermédia de 13 por cento, por um período renovável de 12 meses, e aborda o impacto da combinação do IVA com o imposto sobre os produtos petrolíferos nas faturas finais dos consumidores.

A terceira proposta, apresentada sob a forma de um projeto de resolução, insta o Governo a abolir as portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, a fim de reduzir os custos diários de deslocação das pessoas que vivem na margem sul.

Propõe que sejam encetadas negociações com a empresa concessionária Lusoponte antes do termo do contrato, em 2030, e solicita que seja criado um regime de financiamento público para garantir a manutenção e a gestão das travessias sobre o rio Tejo.