O Governo afirma que irá reforçar o parque habitacional público, incentivar o arrendamento a preços acessíveis e modernizar os procedimentos de licenciamento urbanístico. Dos mais de 2 milhões de euros atribuídos, 1 071 milhões de euros estão destinados a programas destinados a aumentar a oferta de habitação pública e a regenerar o parque habitacional público.

Apoio ao arrendamento

O apoio ao arrendamento, através de programas como o Porta 65+, o Porta 65 Jovem e o PAER — Programa de Apoio ao Arrendamento —, bem como os Contratos de Investimento para o Arrendamento (CIA), receberá um financiamento de 917 milhões de euros em 2027.

Crise habitacional

No documento apresentado à Assembleia da República, o Governo considera que a crise da habitação decorre de uma «escassez acumulada da oferta, que conduziu a aumentos de preços que ultrapassaram largamente os rendimentos das famílias, agravando as dificuldades de acesso à habitação, em particular para os jovens, a classe média e as famílias vulneráveis».

O documento acrescenta ainda que as prioridades do orçamento incluem o aumento da oferta pública de habitação, a par da oferta privada e cooperativa, com vista a melhorar o arrendamento social. Este tipo de arrendamento tornar-se-ia mais acessível, com custos mais moderados. O Estado considera também que, dentro destes mesmos parâmetros, deve aumentar a oferta de habitação própria permanente a custos controlados.

Investimento privado

O Governo pretende ainda «mobilizar o investimento privado através de parcerias público-privadas que envolvam imóveis do Estado e implementar o programa de financiamento para as 45 000 habitações excluídas do Plano de Recuperação e Resiliência».

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